As eleições e o Congresso Nacional

Eleições

Neste domingo, 147 milhões de brasileiros irão às urnas. Além de eleger o presidente da República e os governadores, os eleitores escolherão os senadores e deputados federais, determinando a nova composição do Congresso Nacional. Também definirão as assembleias legislativas dos estados.

Em um ano em que a Presidência da República e os governos estaduais estão em disputa, a eleição dos integrantes do Legislativo parece ficar em segundo plano. Ela é, no entanto, essencial, pois a atuação do Parlamento tem impacto direto na vida da população e na condução dos rumos do país.

Ao eleger seus representantes no Senado e na Câmara dos Deputados, os cidadãos estarão, na prática, definindo quem fará as leis do Brasil nos próximos anos. “Os senadores e deputados federais são os responsáveis pela aprovação ou não de programas de governo e leis que afetam a vida de todos. São políticas de saúde, de educação, de defesa do consumidor, direitos e deveres do cidadão que estão em jogo”. Diz o cientista político Paulo Kramer.

Questões importantes como essas e muitas outras são definidas por leis elaboradas, analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, alerta Kramer. Por isso, é primordial que a população entenda o papel do Parlamento para escolher com cuidado seus representantes. Saiba mais sobre as atribuições do Senado e da Câmara. Confira também a forma como são eleitos senadores e deputados e como os cidadãos podem participar do processo legislativo.

Quais as funções exclusivas do Senado?

• Entre outras, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador geral da República e o advogado-geral da União.
• Aprovar, após sabatina pública, a indicação do presidente do Banco Central, dos diretores de agências reguladoras, do procurador-geral da República, de ministros do STF e de outros tribunais superiores e de embaixadores do Brasil.
• Autorizar União, estados e municípios a contrair empréstimos estrangeiros.

Quantos integrantes tem o Senado e o que eles representam?

O Senado é formado por 81 integrantes, que representam os estados e o Distrito Federal, garantindo o equilíbrio entre as unidades da Federação. Isso porque cada estado tem o mesmo número de senadores (três), ao contrário do que acontece na Câmara dos Deputados, em que o tamanho das bancadas estaduais varia de acordo com a população. Essa distribuição garante que os estados com menos habitantes tenham o mesmo poder de decisão que os mais populosos nas votações do Senado.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos senadores?

O mandato dos senadores é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Em 2018, dois terços dos senadores chegam ao fim do mandato. Com isso, em 7 de outubro, serão eleitos 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: duas para cada estado e o Distrito Federal. Eles vão se unir aos outros 27 — um por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

A alternância garante que haja eleições para senadores em todos os pleitos. Se a renovação fosse integral, como na Câmara, só haveria escolha de senadores de oito em oito anos. A eleição para o Senado segue o princípio majoritário. Portanto, o mesmo observado no pleito para presidente da República e dos governadores de estado. Ou seja, o candidato que recebe mais votos é o eleito.

Que atribuições cabem exclusivamente à Câmara?

• Entre outras, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
• Fazer a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso em até 60 dias após a abertura do ano legislativo.

Quantos integrantes tem a Câmara e o que eles representam?

A Câmara tem 513 deputados federais. Eles representam a população do país. O tamanho das bancadas por estado varia de acordo com o número de habitantes de cada um. Pela distribuição atual, as menores bancadas contam com 8 integrantes e a maior, de São Paulo, com 70.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos deputados?

Os deputados têm mandato de quatro anos e são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, os votos dos eleitores não vão apenas para os candidatos, mas também para seus partidos e coligações. É a quantidade de votos de cada partido ou coligação que determina o número de cadeiras que o grupo poderá ocupar. As cadeiras obtidas por grupo são ocupadas pelos candidatos mais votados no partido ou na coligação.

O objetivo do sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. Apenas com isso, candidatos bem votados podiam ficar de fora. Dessa forma, outros com menos votos conseguiam se eleger. Esse sistema

, porém, recebia críticas porque permitia que mesmo candidatos com votação inexpressiva fossem eleitos, graças aos chamados puxadores de votos do partido ou da coligação.

Para reduzir esses casos, em 2015 foi estabelecida uma cláusula de desempenho, que exige um número mínimo de votos para o candidato eleger-se deputado. Pela nova regra, só candidatos que obtenham pelo menos 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado) serão considerados eleitos. Outra mudança, mas que só valerá a partir de 2020, é que os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.

Qual o principal papel do Congresso?

O Congresso é o nível mais alto do Poder Legislativo do Brasil e divide com o Executivo (Governo Federal) e o Judiciário a tarefa de conduzir o país. Sua principal função é elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar leis. O Legislativo é formado por duas Casas — Senado e Câmara — porque o Brasil adota o sistema bicameral. Assim, uma Casa legislativa revisa o trabalho da outra. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.

Que outras funções tem o Congresso?

Segundo a Constituição, além de formular leis, é da competência do Congresso, entre outras atribuições:

• Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo
• Julgar anualmente as contas do presidente da República e analisar os relatórios sobre a execução dos planos de governo
• Votar medidas provisórias, vetos presidenciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União
• Resolver sobre tratados e acordos internacionais que acarretem despesas ao patrimônio nacional
• Autorizar o presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz
• Aprovar ou suspender o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio
• Analisar as  concessões de emissoras de rádio e TV
• Convocar plebiscitos
• Avaliar políticas públicas
• Constituir comissões parlamentares de inquérito, que podem ser mistas ou exclusivas do Senado ou da Câmara.

Como sugerir uma lei ao Congresso?

• Como projeto — A Constituição prevê que um projeto de lei de iniciativa popular deve ser apresentado à Câmara dos Deputados. Este, precisa estar com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, com representação em, no mínimo, cinco estados e 0,3% do eleitorado em cada um deles. São resultados desse tipo de projeto a Lei de Crimes Hediondos e a da Ficha Limpa.
• Como sugestão de projeto — O cidadão também pode procurar as comissões de legislação participativa das duas Casas. No Senado, ele pode ainda fazer uma sugestão de projeto de lei por meio do Portal e-Cidadania. As sugestões que obtiverem mais de 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pela comissão, a sugestão legislativa torna-se projeto de lei e passa a tramitar no Senado.