TRE-RJ aprova pedido de Força Federal para as Eleições 2026
Solicitação será encaminhada ao TSE e prevê reforço na segurança durante a votação e apuração no estado do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a solicitação de apoio da Força Federal para atuar nas Eleições Gerais de 2026 no estado. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no Palácio da Democracia e o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela análise e eventual autorização da medida.
Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a requisição tem como objetivo garantir a segurança do processo eleitoral, especialmente em regiões onde há atuação ostensiva do crime organizado.
Durante o julgamento, o magistrado destacou que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro exige uma atuação diferenciada para assegurar o livre exercício do voto. “O que confere singular gravidade à presente requisição é a peculiaríssima realidade de segurança pública fluminense”, afirmou.
O presidente do TRE-RJ ressaltou que o problema vai além de possíveis ocorrências pontuais no dia da votação, caracterizando-se como um cenário estrutural em áreas sob influência de organizações criminosas.
Histórico de apoio federal
Segundo ele, a liberdade do eleitor depende também da garantia de um ambiente seguro para a votação. “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena. A coação difusa, ainda que silenciosa, compromete a formação da vontade popular e vulnera a lisura do pleito”, declarou.
O desembargador também lembrou que o apoio da Força Federal já ocorre em eleições realizadas no estado desde 2012 e que os resultados positivos registrados nesse período reforçam a importância da medida.
Governador manifestou apoio
Antes da deliberação do plenário, Claudio de Mello Tavares reuniu-se com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para apresentar os fundamentos da solicitação. De acordo com o TRE-RJ, o chefe do Executivo estadual manifestou apoio ao pedido de envio da Força Federal.
Próximos passos
Conforme estabelece a Resolução nº 21.843/2004 do Tribunal Superior Eleitoral, o pedido agora será analisado pelo plenário do TSE. Caso seja aprovado, o Tribunal fará a requisição formal ao Ministério da Defesa para disponibilizar efetivos da Força Federal durante a votação e a apuração dos votos.
Somente após essa autorização será definida, em conjunto com o comando da Força Federal, a estratégia operacional para atuação nas Eleições 2026 no estado do Rio de Janeiro.
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