Palco para pré-campanha? Câmara de Itaguaí altera data de Sessão Solene e concede honrarias polêmicas
Mudança na data prevista pelo Regimento Interno e escolha de agraciados sem vínculo conhecido com o município levantam sérios questionamentos sobre os critérios e a transparência do Legislativo
A Sessão Solene em comemoração aos 208 anos de emancipação político-administrativa de Itaguaí, que tradicionalmente tem o propósito de celebrar o aniversário da cidade homenageando personalidades com relevantes serviços prestados ao município, acabou marcada por profundos questionamentos institucionais. A opinião pública e observadores políticos criticam os critérios de concessão das honrarias e a expressiva participação de agentes políticos em plena pré-campanha eleitoral.
Entre os principais homenageados esteve o ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier, a mais alta distinção concedida pela Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). Durante a cerimônia oficial, Eduardo Paes não apenas recebeu a comenda, mas também fez uso da palavra, moldando o tom do evento.
A solenidade oficial também concedeu o Título de Cidadão Itaguaiense aos vereadores João Felippe de Souza Oliveira (Mangaratiba), Roberto Horta Jardim Salles (Piraí) e Janilce Helena Vieira Mendes (Rio de Janeiro). Vale destacar que os dois últimos são pré-candidatos declarados nas eleições deste ano.
Até o fechamento desta reportagem não foram identificadas ou publicadas justificativas técnicas que demonstrem quais serviços relevantes prestados ao município fundamentaram a concessão das homenagens a esses agentes políticos externos, requisito previsto no artigo 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí.
O cenário de incerteza torna-se ainda mais nebuloso com a revelação dos bastidores burocráticos do evento. Embora os nomes de todos os agraciados tenham sido, em tese, escolhidos e votados durante a sessão ordinária realizada no dia 9 de junho, o parlamento manteve a lista sob sigilo prático por quase um mês. Somente momentos antes do início da Sessão Solene foi divulgado o Decreto Legislativo nº 5, contendo a listagem oficial dos homenageados.
Essa liberação tardia levanta questionamentos sobre o real propósito da Mesa Diretora. Na prática, a publicação de última hora do Decreto Legislativo nº 5 neutralizou qualquer possibilidade de fiscalização prévia por parte da imprensa ou da sociedade civil, impondo as honrarias como um fato consumado.
Mudança de data sem justificativa oficial
Outro ponto crítico diz respeito à alteração da data da Sessão Solene. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí estabelece que a cerimônia deve integrar as comemorações do aniversário da cidade, celebrado em 5 de julho. Neste ano, no entanto, a solenidade foi realizada apenas na terça-feira (7), alteração que, até o momento, não recebeu justificativa pública da Mesa Diretora.
A coincidência entre a nova data da solenidade e a agenda do pré-candidato Eduardo Paes levanta questionamentos sobre os motivos que levaram ao adiamento da cerimônia.
Desvalorização institucional e impacto político
O Título de Cidadão Itaguaiense é uma honraria destinada a pessoas nascidas fora do município que tenham prestado relevantes serviços à cidade. Da mesma forma, a Medalha de Honra ao Mérito São Francisco Xavier representa a mais elevada distinção concedida pela Câmara Municipal de Itaguaí.
Essas distinções possuem caráter institucional, meritório e simbólico. Sua finalidade é reconhecer contribuições efetivas ao desenvolvimento de Itaguaí.
Quando os critérios que fundamentam essas honrarias não são transparentes ou devidamente justificados, abre-se espaço para questionamentos sobre seu real propósito. Mais do que atingir os agraciados, esse cenário pode enfraquecer o prestígio das próprias comendas.
Por fim, o impacto institucional também merece reflexão. Ao conceder sua principal honraria a um pré-candidato ao Governo do Estado durante as comemorações oficiais do aniversário da cidade, a Câmara Municipal de Itaguaí vincula sua imagem institucional a um agente político em período de pré-campanha.
Nota da Redação: O Jornal Atual encaminhou formalmente à Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itaguaí pedido de esclarecimentos sobre os critérios das homenagens, a alteração da data da Sessão Solene e demais questões abordadas nesta reportagem. Até o fechamento desta edição, o Legislativo não havia respondido aos questionamentos.
