isenta
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Geral
MP isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz
A população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta…
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Geral
Lei isenta taxa de religação de energia elétrica em Itaguaí
Foi sancionado o Projeto de Lei 3.785, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre impedimento da cobrança…
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