Seropédica: Inea e Ibama firmam acordo para manter o CETAS aberto
Inea havia ajuizado ação para Ibama voltar a permitir recebimento de animais apreendidos; instituições chegaram a um consenso
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegaram a um acordo para que o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, do Governo Federal, continue recebendo os animais apreendidos pelos órgãos da administração estadual.
As informações foram publicadas no site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na quarta-feira (31).
O Ibama, por meio de ato administrativo, havia proibido o recebimento de animais silvestres no Cetas até que fosse celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas autarquias para a gestão compartilhada do Centro de Triagem.
Como o CETAS é a única instalação em território fluminense voltada para este fim, o ato do Ibama pôs em risco a realização de apreensões de animais no Estado, por prazo indefinido, com grave prejuízo à proteção da fauna.
Diante do risco de paralisação das operações para apreensão de animais, o Inea, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) ajuizou ação com pedido de liminar, concedido pela Justiça, para que o Cetas continuasse recebendo os animais por 120 dias, prazo considerado pelo Inea inicialmente como suficiente para a assinatura do acordo.
Em audiência de conciliação na Justiça na última sexta-feira (26), a ação ajuizada pelo Estado foi extinta e o acordo de cooperação técnica foi celebrado entre o Inea e o Ibama com compromisso do Instituto Estadual do Ambiente de alocar três colaboradores na estrutura do Cetas, a transferência de 20 macacos-prego e 2 onças pardas para instituições conservacionistas caso estes não possam ser reabilitados para soltura.
