Seminário em Mangaratiba debate proteção ao Sítio Arqueológico do Sahy
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPFRJ) e a Prefeitura de Mangaratiba realizaram, na sexta-feira (24), o seminário “Sítio Arqueológico do Sahy: patrimônio nacional e da humanidade”. O evento, no Centro de Convenções do Condado Aldeia dos Reis, em Mangaratiba, reuniu agentes públicos municipais e federais, especialistas nas áreas de história, arqueologia e turismo e a comunidade local. O objetivo foi o de debater ações voltadas à valorização e proteção do Sítio Arqueológico do Sahy, localizado na Praia do Sahy, em Mangaratiba. A iniciativa contou com a decisiva participação da Fundação Mário Peixoto (FMP), que foi representada pela presidente Cecília Cabral.
As estruturas que compõem o Sítio do Sahy estão ligadas à história do tráfico de africanos escravizados ao Brasil. Em 1831, a chamada Lei Feijó declarou livres todos os escravizados traficados a partir daquela data e impôs penas corporais e multa aos importadores que reduzirem à escravidão pessoas livres, (…) além de pagarem as despesas da reexportação para qualquer parte da África. Todavia, registros de naufrágios e apreensões de escravizados no litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná atestam que o comércio transatlântico de cativos prosseguiu na ilegalidade, mesmo depois da Lei Eusébio de Queirós, de 1850. Segundo pesquisas históricas e arqueológicas, a Praia do Sahy e a restinga da Marambaia teriam servido como pontos ilegais de desembarque de milhares de africanos traficados, que depois foram levados montanha acima, para o trabalho forçado em fazendas do Vale do Paraíba.
SIGNIFICADO RELIGIOSO PARA MUITOS AFRODESCENDENTES
Em 30 de outubro, o procurador da República, Sergio Gardenghi Suiama, responsável por acompanhar inquérito civil sobre o sítio, visitou o local e se reuniu com autoridades municipais, servidores do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e especialistas para tratar das ações de proteção das ruínas. As professoras Martha Abreu (História/Universidade Federal Fluminense/UFF) e Camila Agostini (Arqueologia/Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Uerj) foram convidadas para acompanhar o ato, com o objetivo de fornecerem informações históricas sobre o local. Participaram da visita e da reunião secretários municipais e representantes das secretarias de Administração, Segurança, Comunicação, Meio Ambiente, Defesa Civil, Turismo e Obras Públicas, além da Procuradoria-Geral do Município de Mangaratiba e da Fundação Mário Peixoto. Representantes da empresa MRS Logística e da organização social Instituto de Cultura Democrática também acompanharam a visita.
O grupo visitou o local, que estava limpo, embora as paredes ainda remanescentes das estruturas se encontrem em estado de arruinamento e queda. A professora Camila Agostini, que desenvolveu pesquisa arqueológica na área, apresentou hipóteses e conclusões relacionadas às estruturas remanescentes (muros e estruturas de pedra com vestígios de portas e janelas e referência a um cemitério). Enfatizou, ainda, que o lugar tem significado religioso para muitos afrodescendentes, sendo ainda hoje usado como local para oferendas.
COMPROMISSOS APÓS A VISITAÇÃO
Após a visita, os representantes das instituições presentes combinaram, além da realização do seminário desta sexta-feira, várias medidas para a proteção do local. A Prefeitura de Mangaratiba concordou em cuidar da limpeza, retirada de lixo e do mato e segurança da área, até que uma solução com melhor estrutura possa ser providenciada. A prefeitura também vai buscar recompor a equipe de manutenção anteriormente responsável pelo local. Será constituído ainda Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar projeto de incentivo cultural que abranja o mapeamento/diagnóstico dos danos, potencial de pesquisa arqueológica, sinalização adequada, educação patrimonial, e futuros escoramento e consolidação das ruínas. A empresa MRS Logística vai avaliar a possibilidade de doação ou cessão de um container para servir de base de apoio para a prefeitura no local. A empresa também contratou estudo para avaliar o impacto causado pelo transporte ferroviário no sítio.
