Rio-Santos: com caso de multa acima de R$ 8 mil, CCR RioSP reconhece pane no sistema

Além dos gastos com o pedágio de livre passagem (free flow), motoristas que usam a Rio-Santos (BR-101) – inclusive, claro, os moradores de Itaguaí e Mangaratiba – têm lidado com outra cobrança, que muitos alegam ser indevida: a de multas por evasão. A CCR RioSP, responsável pela rodovia e pela cobrança da tarifa, até já admite uma falha em seu sistema, mas a verdade é que a dor-de-cabeça atormenta muita gente.

Com a recorrência das reclamações sobre tais equívocos, o ATUAL procurou usuários da Rio-Santos que receberam notificações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A autarquia é a encarregada por regular as rodovias federais e emitir as multas.

Um dos entrevistados foi o caminhoneiro Alexandre Rosa. Ele afirma que utiliza desde junho a TAG da Veloe, o que possibilita a quitação automática das tarifas de pedágio – já que, no mês seguinte, é só o cliente pagar a fatura da operadora.

Entretanto, o que Alexandre tem em mãos (até o momento) são mais de R$ 8 mil em notificações referentes às 42 vezes que ele passou, entre agosto e outubro, pelos pórticos da rodovia.

Mas a CCR RioSP, pelo visto, não reconheceu os pagamentos. “É um roubo! Agora é recorrer ou perder a carteira. Mas, como sou caminhoneiro, não posso perder minha habilitação”, observou o morador de Mangaratiba, completando:

“Não pretendo pagar as multas porque não as devo. Estou entrando com recurso”

Alexandre Rosa, caminhoneiro que alega ter recebido 42 multas indevidas

Antes de recorrer das multas, ele tentou contatar ANTT e CCR RioSP por WhatsApp, mas não teve retorno. A Veloe respondeu que efetuou os pagamentos.

CONCESSIONÁRIA RESPONDE

A reportagem procurou a CCR RioSP, que admitiu uma pane: “Nos últimos dias, alguns clientes têm enfrentado lentidão ao carregar as páginas do site e do aplicativo de pagamento da tarifa”, disse em nota a empresa, garantindo que está “trabalhando para solucionar o problema o quanto antes”.

Para casos como o do caminhoneiro Alexandre, a concessionária afirmou que está à disposição para sanar dúvidas nos seus canais de atendimento (número de telefone 0800 0173536, WhatsApp 11 2795-2238 e aplicativo) e recomendou contato diretamente com a ANTT para questões sobre notificações.

NOTA DA ANTT

O ATUAL também entrou em contato com a ANTT, que retornou por meio de um comunicado. Para contestação de multas, a autarquia orienta que o cliente realize o procedimento de maneira virtual – clicando aqui.

No texto, a ANTT assegura “que vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária”. Como exemplo de melhoria, o órgão lembra que, a fim de facilitar a consulta de débitos, desde agosto o usuário não precisa mais informar data e horário aproximado da passagem pelo pórtico: basta se cadastrar no site ou aplicativo.

A autarquia destaca também que “os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema podem contatar a concessionária para esclarecimento de dados vinculados a passagens realizadas pelos pórticos”.

MULTAS RETIRADAS

Ainda na nota, a ANTT observou também que “os débitos podem levar até 48 horas para aparecer nos canais de pagamento”. Não foi o que aconteceu, porém, com o advogado Leonardo da Costa.

Morador da Zona Norte do Rio de Janeiro, ele viajou a passeio, em agosto, para Paraty. Ou seja, seis passagens pelos pórticos de pedágio, sendo três na ida, e três, na volta. Mas em vez de até 48 horas, a notificação para o pagamento das tarifas demorou muito mais para aparecer no sistema. Na verdade, até hoje não apareceu:

“Tentei pagar dentro de 15 dias após passar pelos pedágios. Mas o sistema no site da CCR RioSP informava que o veículo não possuía débitos”

Leonardo Costa, advogado que não reconhece seis notificações que recebeu

Sem a possibilidade de quitar os débitos, Leonardo recebeu as seis notificações de multa, no valor de R$ 195,23, cada. A partir daí, deu início a uma saga para comprovar que as penalizações haviam sido emitidas equivocadamente.

Além de uma troca de e-mail com a concessionária – o que não surtiu efeito –, houve ainda uma tentativa de resolver a situação presencialmente, com um deslocamento até um posto da ANTT na Via Dutra (BR-116) e uma base da CCR RioSP em Itacuruçá. Novamente, sem sucesso.

Mas, em um novo esforço para provar o erro, o usuário conseguiu contato com a CCR RioSP, desta vez pelo WhatsApp – sorte que o caminhoneiro Alexandre não teve. Durante o atendimento online, na última quarta (18), a empresa reconheceu a cobrança indevida e deu um prazo de até cinco dias para anular as multas e efetuar a cobrança apenas das tarifas.

A concessionária garantiu ainda que o usuário não vai precisar recorrer das notificações: “Vamos ver”, exclamou Leonardo, que printou a conversa no celular, na qual é possível ler a seguinte mensagem da CCR RioSP: “Vamos retirar as multas”.

E A ISENÇÃO?

Já o caso de Eduardo Rocha não teve (ainda) registro de multa indevida, mas nem por isso deixou de ser inusitado. Morador de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, ele conta que trafega pela Rio-Santos com certa frequência, seja para lazer ou trabalhar com desenhos e grafite.

Uma das viagens mais recentes a Mangaratiba, entre os dias 7 e 9 deste mês, ele fez a bordo de um triciclo, veículo que tem o benefício de isenção no pedágio da Rio-Santos: “São isentos do pagamento da tarifa as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambulâncias, os veículos oficiais…”, diz um comunicado no site oficial da ANTT.

Mesmo assim, no retorno de Conceição de Jacareí, no dia 9, ele recebeu uma notificação para pagamento de duas tarifas – nos pórticos de Itaguaí e Mangaratiba – no valor de R$ 4,60, cada. O sistema, aliás, aponta o veículo como de dois eixos.

Por não saber da isenção para o triciclo – com o qual viajava pela rodovia pela primeira vez desde a implementação do pedágio – Eduardo decidiu consultar o sistema da CCR, o que o impediu de estar na mesma situação de muitos outros condutores, às voltas com multas infundadas.

Ele, que só depois de pagar as tarifas veio a saber da isenção para triciclos, viu a iniciativa de consultar o sistema como de rara felicidade: “Como não sabia da isenção, fui verificar e vi a cobrança. Foi a minha sorte!”, comemora Eduardo, ressaltando: “Efetuei logo o pagamento para evitar multa”.

O ATUAL pediu para que a CCR RioSP comentasse especificamente os três casos relatados nesta matéria, mas a concessionária não enviou estas respostas.