Câmara de Mangaratiba prorroga Refis até 30 de novembro
A Câmara de Vereadores de Mangaratiba aprovou na terça-feira (28), por unanimidade, a extensão do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. Com a novidade, o programa ganha uma nova prorrogação e vai até o dia 30 de novembro de 2021.
Desde fevereiro, o programa ganhou mais duas prorrogações, todas a cada três meses. Por meio do Refis, pessoas físicas ou jurídicas tem a oportunidade de pagar seus tributos vencidos (ISS, IPTU e demais taxas municipais) até mesmo sem juros, a depender da opção pela modalidade de pagamento.
De acordo com a Prefeitura de Mangaratiba, os contribuintes que desejarem aderir ao Refis devem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, por meio do telefone (21) 2789-6000 (Ramal 6079).
Outra opção é o atendimento presencial na sede da Prefeitura de Mangaratiba, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Confira a tabela de parcelamento com redução progressiva de juros:
À vista: contribuinte paga o valor do tributo sem juros.
3 parcelas: Juros 80% menores.
6 parcelas: Juros 70% menores.
12 parcelas: Juros 50% menores.
18 parcelas: Redução de 30% dos juros.
24 parcelas: Redução de 20% dos juros.
36 parcelas: Juros integrais.
