Redução de cadeiras no Legislativo de Itaguaí segue tramitando
Ficou para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sobre o projeto de subemenda que altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, reduzindo de 17 para 11 vereadores na CMI. Quando a proposta foi anunciada pelo o vereador Gil Torres (Podemos), no dia 15 de outubro, o parlamentar havia sugerido a redução de 17 para 13, porém, na sessão de terça-feira (19), o vereador Noel Pedrosa (Avante), apresentou uma subemenda propondo a redução de vereadores de 17 para 11.
Após a leitura dos expedientes recebidos, na qual constava a subemenda proposta pelo vereador Noel Pedrosa, o parlamentar usou a tribuna e disse que analisou bem a economia dos gastos e propôs a subemenda reduzindo de 17 para 11 cadeiras no Legislativo.
Perto do encerramento da sessão, o presidente da CMI, Rubem Vieira (Podemos), informou que o parecer sobre a redução das cadeiras segue tramitando e não foi colocado na ordem do dia a pedido do relator, que ainda o está analisando. “Como a matéria não entrou na ordem do dia em 24h de antecedência, ela não pode entrar em pauta. A questão divide opiniões e está sendo muita debatida, tanto por parte dos vereadores, quanto dos pré-candidatos que defendem a sua teoria. Ela não será votada hoje e seguirá tramitando, já que o vereador Noel Pedrosa apresentou uma subemenda”, explicou o presidente, sem anunciar uma nova data para a leitura da proposta.
Antes mesmo de ser apresentada ao plenário, a proposta já está causando uma grande polêmica entre vereadores prós e contrários ao projeto. Os vereadores favoráveis justificam com a redução nos gastos do Legislativo. Porém, os que defendem a manutenção das 17 cadeiras, dizem que não são gastos excessivos e que a medida já foi causa de ação judiciária nas eleições de 2012, quando por determinação da Justiça Eleitoral, aceitando alegações do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram mantidas as 17 cadeiras.
Na ocasião, em 2011, a CMI editou decreto legislativo aumentando de 11 para 17 os assentos. Em maio daquele ano, porém, os vereadores voltaram atrás, editando novo decreto, que restabelecia o número de 11 cadeiras. Com isso, a Promotoria Eleitoral junto à 105ª Zona encaminhou ofício à Justiça Eleitoral considerando a medida ilegal.
A Justiça Eleitoral acatou as alegações do MPE, mantendo a deliberação de 2011 da CMI, em respeito à Lei Orgânica do Município. A CMI impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que foi denegado. A decisão do TRE foi publicada no Diário Oficial no dia 23/07/2011.
Resta esperar o que será decidido na próxima sessão, se o parecer da proposta vai ser aprovado ou rejeitado. Afinal, quais são os verdadeiros interesses políticos nessa proposta que já está causando polêmica? Os burburinhos pelos corredores da CMI dão conta de que a redução para 11 cadeiras só vai beneficiar os vereadores de mandato que controlam várias legendas partidárias. Vamos aguardar o que o final dessa novela reserva.
Aprovado novo requerimento de informação
Com o voto de minerva do presidente da CMI, após empate em oito a oito, foi aprovado mais um requerimento de informações de autoria do vereador Gil Torres, cobrando explicações ao prefeito Charlinho, sobre fiscais do meio ambiente. No documento aprovado, o parlamentar quer saber quantos ficais de meio ambiente devidamente qualificados existem no município. O parlamentar acentua que caso não existam, o prefeito deve informar qual é o agente público responsável por lavrar as multas ambientais. Gil Torres também quer saber quantas multas ambientais foram emitidas pela Secretaria Municipal Planejamento e Meio Ambiente em 2019, e se existem servidores comissionados exercendo atividades de fiscalização ambiental. Caso positivo, o prefeito deve informar se esses servidores lavraram multas.
Câmara decreta luto oficial
A CMI decretou luto oficial de três dias em homenagem póstuma pelo falecimento de seu ex-presidente, o ex-vereador Luiz Orlando da Conceição, ocorrido no dia 19. Antes do início da sessão, foi realizado um minuto de silêncio. Luiz Orlando teve seu primeiro mandato como vereador entre 1993 e 1996. Reeleito, também foi vereador entre os anos de 1997 e 2000, sendo presidente da CMI entre os anos de 1999 e 2000. O ex-presidente Luiz Orlando da Conceição faleceu de morte natural enquanto dormia.
