Projeto foca em estatística pesqueira
MAPEAMENTO
As pesquisas e estatísticas pesqueira e aquícola, a serem realizadas para fins de políticas públicas, podem ser regulamentadas. O projeto de lei 865/15 considera essas pesquisas instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento do setor. Além de determinar sua realização por órgão especializado do Poder Executivo. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (18), em primeira discussão, e voltará ao plenário em segunda discussão.
A proposta é que sejam disponibilizadas informações sobre produção, processamento e desenvolvimento pesqueiro e aquícola no território fluminense. Para executar e divulgar a estatística pesqueira oficial no Estado do Rio, o órgão responsável poderá receber recursos de fundos estaduais e de compensações ambientais. Não só isso, como também poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada e outras formas de cooperação. A norma deve ser regulamentada pelo Executivo.
