Prefeitura de Mangaratiba embarga empreendimento no Junqueira
A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental, embargou mais um empreendimento que estava em curso na cidade. Dessa vez foi no bairro Junqueira, no primeiro distrito, onde fiscais do órgão, após receberem denúncias de moradores da localidade, embargaram uma obra de um loteamento.
Segundo o secretário da pasta Antônio Marcos, essa será apostura a ser adotada pela prefeitura sob determinação do prefeito Alan Bombeiro.“No processo de licenciamento ambiental desse empreendimento encontramos muitas inconformidades técnicas. Estava tudo totalmente fora da legislação e das normas que hoje regem o processo de licenciamento. Vamos agir com rigor e amparados juridicamente para por ordem na cidade no que se trata de licenciamentos para construções. Aqueles empreendedores que agirem dentro da lei e com todas as exigências atendidas, serão parceiros do município e terão as autorizações, para os que ignoram a lei e o meio ambiente seremos severos”,disse o secretário.
Os fiscais não encontraram no empreendimento, que é um loteamento para construção de residências, nenhum tipo de estudo técnico para que a obra tivesse a liberação das licenças. Segundo o secretário, até que esses estudos e as exigências sejam cumpridas, todas as licenças emitidas ficam suspensas e o local interditado. O proprietário foi convocado a comparecer à prefeitura para recebimento da notificação de exigências de estudos técnicos, para que faça todo o embasamento necessário do procedimento de licenciamento ambiental,conforme manda a resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente),órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
