Prefeitura de Mangaratiba decreta funcionamento especial de fim de ano
Atendimentos em geral só até o dia 13/12; depois, só expediente interno e de plantão
A Prefeitura de Mangaratiba vai funcionar em um esquema de trabalho especial por causa do final de ano. É o que se depreende do decreto 5.099, de 2 de dezembro de 2024, assinado pelo prefeito Alan Bombeiro. De acordo com o documento, o atendimento geral funciona até o dia 13/12 (próxima sexta-feira). Até esta data a população pode ir até a prefeitura para resolver assuntos, verificar pendências, dar entrada em requisições etc.
Do dia 16/12 (segunda-feira) ao dia 20/12, sempre de acordo com o decreto, haverá expediente interno, tendo em vistas as providências para a transição de governo, pois o prefeito eleito Luiz Cláudio toma posse no dia 1º de janeiro de 2024.
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Até lá, como é de praxe, será necessário para a equipe do novo governo anotar muitas informações e executar muitas tarefas a fim de que haja uma boa troca, como reza todas as boas práticas democráticas e republicanas.
A partir do dia 26/12, conforme determina o decreto, somente vão funcionar o gabinete do prefeito, a secretaria de Finanças, a secretaria de Administração e de Fazenda. Caberá a cada secretário estabelecer pelo menos um servidor para ficar de plantão nessas secretarias.
Depreende-se também que serviços essenciais de atendimento à população devem ser mantidos de prontidão, e que cada secretaria deverá estipular a necessidade ou não de servidores à disposição do governo para pleno atendimento em situações especiais.
O Atual recebeu notícia de que em Itaguaí também haverá um esquema especial de trabalho na prefeitura, mas não há informações confirmadas oficialmente.
Lendo o Decreto Municipal acima, de 2 de dezembro de 2024, porém publicado somente em 11/12, deparei-me com essa injustificável suspensão quanto ao atendimento ao público na maioria das repartições municipais, incluindo praticamente toda a segunda quinzena do mês. Isso é inaceitável, pois vão atrapalhar a situação de muitos moradores e veranistas com residência em Mangaratiba que precisam justamente desses últimos dias do ano para resolverem os seus problemas na Prefeitura. Na prática é estabelecer férias coletivas de mais da metade de dezembro! Absurdo! Verdadeiro descaso com o contribuinte que paga o salário do prefeito e dos secretários.