Pescadores de Itaguaí têm até o fim do ano para atualizar dados
CADASTRO
Pescadores profissionais artesanais de Itaguaí que ainda não realizaram o recadastramento têm até o dia 31 de dezembro para atualizar seus dados na Secretaria de Agricultura e Pesca.
A renovação do relatório de exercício de atividade pesqueira deve ser feita todo ano em até 60 dias após a data de aniversário.
Para fazer o recadastramento, o pescador deve comparecer à Secretaria de Agricultura e Pesca (Estrada do Trapiche, s/n). No entanto, somente as terças e quintas-feiras, das 9h às 17h. É necessário levar os seguintes documentos: NIT como segurado especial, Carteira de Pesca (RGP), e folha com duas testemunhas que também sejam pescadores (a folha é disponibilizada na própria Secretaria). Caso o RGP esteja suspenso, o profissional deve comparecer à Superintendência de Pesca e Aquicultura, que fica na Praça Mauá, no município do Rio de Janeiro.
A Capitania dos Portos e o Ibama exigem o Protocolo de Recadastramento durante suas fiscalizações. Sem o recadastramento, o pescador perde o direito de receber o defeso do mexilhão (período entre setembro e dezembro).
