Pedágio na Dutra: Seropédica consegue nova isenção para moradores
O prefeito de Seropédica, Lucas Dutra, usou suas redes sociais nesta terça-feira (28) para dar duas notícias à população, uma boa e outra, ruim. E ambas sobre a cobrança de pedágio nas praças de Viúva Graça, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116/RJ), altura do bairro São Miguel.
Primeiro, o prefeito disse que foi informado oficialmente que a cobrança a residentes e veículos com placa do município – vetada no início de 2022 por decisão da Justiça Federal (processo 5009388-95.2022.4.02.5101) – passaria a valer a partir desta quarta (1). Logo depois, ele comunicou que a própria Justiça Federal (na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro) acatou pedido da Procuradoria Geral do Município para que a isenção fosse mantida.
Quem comunicou o executivo municipal de Seropédica sobre o início da cobrança de tarifa no valor (reajustado) de R$ 15,10 foi a EcoRioMinas, que substitui a partir desta quarta a CCR RioSP na concessão dos trechos das rodovias BR-116 (RJ/MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ).
AUTORIZAÇÃO
Na publicação nas redes sociais, o prefeito Lucas Dutra, que classificou a possível cobrança de tarifa para moradores como “ato covarde e ilegal”, disse supor que a tarifação teria sido avalizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão que regula as rodovias federais.
De fato, após contato do ATUAL, a ANTT confirmou que autorizou, por meio da Deliberação nº 56/2023, o início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5, em Viúva Graça.
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Em seu site oficial, a EcoRioMinas comunica que “foi determinada a manter a isenção na tarifa de pedágio para os moradores dos municípios de Seropédica e Paracambi, nos mesmos termos praticados pela antiga concessionária do trecho”.
A reportagem procurou a empresa a fim de saber se há a intenção de recorrer da decisão judicial, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.
Já a ANTT afirmou que “ainda não foi intimada da decisão, por meio do órgão de representação judicial. Assim que for notificada, a agência analisará o teor da decisão e se manifestará perante o Tribunal”.
REAJUSTES
A EcoRioMinas já era a responsável pelos trechos das rodovias BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ) desde setembro do ano passado. Agora, com o início da operação na Via Dutra (BR-116/RJ, do Trevo das Margaridas até Seropédica, a concessionária chega a 726,9 quilômetros de extensão.
Na rodovia, são dois os pontos de cobrança de tarifa: P4 (Viúva Graça, km 205) e P5 (Viúva Graça B, km 207). Em ambos, após os ajustes que a ANTT aprovou na mesma deliberação, os valores vão de R$ 15,10 (automóvel, caminhonete e furgão) a R$ 120,80 (caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque).
Além dos moradores de Seropédica e Paracambi, a isenção vale também para motocicletas, motonetas, bicicletas moto, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático.
