MPF e DPU fazem audiência pública sobre proteção aos defensores de direitos humanos no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de julho, uma sexta-feira, às 15h, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ). Os interessados em participar presencialmente devem enviar sua inscrição até o dia 25 de julho para o e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br. O evento será transmitido pelo Canal do MPF no YouTube.

A audiência pública será conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor público federal Thales Arcoverde Treiger. O evento faz parte de procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O programa tem como finalidade a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos.

PARTICIPAÇÃO

No edital de convocação para a audiência pública, o MPF e a DPU destacam que os defensores de direitos humanos são constantemente alvos de violência e que a realidade do Rio de Janeiro é singular, em razão da violência no estado, das características das organizações criminosas e da alta letalidade policial. As instituições ressaltam ainda que a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, regulamentada pelo Decreto nº 6.044/2007, define como diretriz geral o incentivo à participação da sociedade civil, incentivando a audiência pública.

Recomendação – Em março deste ano, o MPF enviou recomendação à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do procedimento de carta-convite para a contratação da nova entidade executora do PEPDDH/RJ.

O objetivo da recomendação era garantir a transparência e a participação social no processo de transição das entidades executoras. A recomendação foi acatada, com suspensão da contratação direta pelo Estado e abertura de processo de chamamento público, em conjunto com o governo federal, para seleção da nova entidade gestora.

Violência – De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos acarreta efeito amedrontador, principalmente quando os delitos permanecem impunes, o que torna essenciais os programas de proteção e o dever de prevenção dos países.

Considerando deficiente a política pública brasileira, a Corte determinou que o Brasil revise os mecanismos existentes em seu programa para que seja previsto em lei ordinária e considere uma série de riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos, com base em diversos requisitos. Para o MPF e a DPU, a transparência e a participação social, além da preservação da integridade física e de informações sobre os defensores de direitos humanos, são fundamentais para a boa execução dessas diretrizes.

SERVIÇO

Audiência PúblicaPolítica pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no Rio de Janeiro

Data: 26 de julho (sexta-feira)

Horário: 15h

Local: Auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro

Endereço: Av. Nilo Peçanha 31, 6º andar, sala 606 – Centro – Rio de Janeiro/RJ

Transmissão: Canal do MPF no YouTube