Mangaratiba promove etapa da Conferência Nacional de Educação
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) de Mangaratiba, em parceria com o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba, sediou a Conferência Nacional de Educação – CONAE. Este evento, realizado nesta quarta-feira (1), no Hotel Porto Marina Mont Blanc, em Itacuruçá, marcou a etapa municipal que antecede as fases estaduais e nacionais da CONAE.
Com o tema central “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, o objetivo do encontro foi fomentar a discussão dos sete eixos temáticos definidos pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), aprovar o regimento municipal e eleger os delegados que representarão o município nas conferências estaduais. Além disso, o evento teve como propósito contribuir com as diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) no período de 2024 a 2034.
Os delegados eleitos foram: Poliana Ferreira Santos (1ª titular), Jheniffer Vieira de Almeida (2ª titular), Cristiano Gomes de Oliveira (1ª suplente) e Licila Dantas Sales de Fonseca (2ª suplente).
O evento contou com a presença das subsecretárias da SMEEL, Lidiane Hilário e Thirley Reink, bem como da professora e doutoranda em Educação pela UFRRJ, Mona-Lisa Fouyer. Além disso, participaram da conferência a presidente do Fórum Municipal de Educação, Vera Lúcia Brojo, diretores, professores, funcionários, conselheiros de Educação, pais e responsáveis de alunos.
EIXOS TEMÁTICOS DISCUTIDOS NA CONFERÊNCIA
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
