Mangaratiba: prefeitura faz apelo à população sobre defeso do mexilhão
A prefeitura de Mangaratiba usou as redes sociais para fazer um apelo aos moradores para que respeitem o período de defeso do mexilhão (perna-perna), que vigora desde 1º de setembro. Nas regiões Sul e Sudeste, até 31 de dezembro, pescadores e cidadãos em geral não podem extrair, transportar, se beneficiar, abastecer cultivos, industrializar, armazenar e comercializar os moluscos, em qualquer fase da vida, provenientes de estoques naturais.
A proibição está de acordo com a Instrução Normativa nº 105, de criação do Ibama, em 20 de julho de 2006. Assim, o órgão visa a proteção das espécies durante o período de reprodução; a manutenção do equilíbrio ambiental; a recuperação dos estoques e a manutenção da atividade pesqueira.
Como exceção, a pesca de mexilhões provenientes de cultivo ainda é possível. Mas, para esta atividade, o pescador precisa portar nota fiscal e Comprovante de Origem para Transporte e Comércio.
AUXÍLIO DEFESO
No mesmo pronunciamento, a prefeitura de Mangaratiba anuncia atendimento aos pescadores interessados no Auxílio Defeso. A Secretaria de Agricultura e Pesca está realizando atendimentos entre 8h e 12h, no Mercado Municipal, no Centro da cidade. O endereço é Rua Arthur Pires, número 630.
