Mangaratiba poderá ter novo código ambiental

PROPOSTA

Fraca, extremamente defasada e fora dos parâmetros das novas resoluções e práticas da gestão pública ambiental. Esses foram os adjetivos que o secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba Antônio Marcos usou para se referir à atual legislação ambiental da cidade, criada em 2001. A prefeitura encaminha ainda este ano para votação na Câmara dos Vereadores a proposta do novo Código Ambiental do município.

Uma das primeiras ações tomadas pela nova gestão da secretaria de Meio Ambiente foi pensar em tornar a secretaria um órgão ambiental de verdade. O primeiro passo foi a criação de uma nova lei. O novo Código Ambiental, segundo o secretário, é um documento elaborado tecnicamente e com segurança jurídica que vai trazer um retorno importante de controle de preservação, de regularização, regulamentação do solo, da água, do ar, ou seja, fazer com que o meio ambiente do município como um todo, tenha sua proteção necessária.

A elaboração do novo Código foi supervisionada por todos os técnicos da secretaria, e com influência dos órgãos federados e estaduais, além de passar por análise jurídica de especialistas na área ambiental. “O que nos impressionou foi que nenhuma gestão anterior teve a consciência de tomar uma iniciativa de enfrentar os problemas ambientais que foram crescendo na cidade. Uma cidade com tantos patrimônios para proteger, uma cidade com uma intensa densidade de mata atlântica, inúmeros recursos hídricos, marítimos, além de um litoral espetacular, precisa de uma legislação forte, imponente e concisa para um crescimento e desenvolvimento sustentável. Muitos problemas de poluição de grandes empreendimentos, ocupação desordenada e demais problemas ambientais, muitas vezes são justificáveis por não termos uma lei municipal forte, atualizada e justa, que possa dar aos técnicos todas as ferramentas necessárias para que o município tenha uma gestão ambiental saudável”, destacou o secretário.

Entre os principais pontos no novo Código Ambiental destacam-se alguns: critérios técnicos para controle e fiscalização mais eficiente dos empreendimentos e das atividades poluidoras; regularização de empreendimentos com potencial e porte poluidor elevado, trazendo a devida proteção dos patrimônios ambientais; regras claras para incentivar o desenvolvimento sustentável; procedimentos mais práticos de licenciamento ambiental, destravando e dando maior celeridade a esses processos, tudo isso com a devida segurança, controle ambiental e proteção dos recursos naturais; regras claras para compensação ambiental de empreendimentos que poluem e degradam a natureza (para essas atividades a lei traz uma gama de projetos ambientais para a cidade, não só com plantação de árvores, mas com construção de estações de tratamento de água, esgoto, e outros); regras para comercialização de materiais derivados de plástico, como existem em outros municípios, trazendo proteção para os recursos marítimos.

Ainda segundo Antonio Marcos, o documento vai trazer a oportunidade de um desenvolvimento sustentável para a cidade. “A lei vai ser uma grande parceira do desenvolvimento sustentável, além de atrair investimentos para a cidade de maneira organizada, dentro da lei, com parâmetros ambientais totalmente atualizados, e o melhor, com total proteção aos recursos naturais, que são muitos. O novo código está pronto, e o prefeito Alan vai encaminhar para a Câmara para votação como projeto de lei. Tenho certeza que teremos total apoio do Legislativo para que possamos implantar uma gestão pública ambiental que nunca antes foi feita na cidade”, finalizou o secretário de Meio Ambiente.