Mangaratiba inicia demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) de Mangaratiba, iniciou na terça-feira (28), a operação para demolir construções irregulares em áreas de proteção ambiental. A Prefeitura de Mangaratiba informou que o objetivo da ação é cumprir as leis ambientais em vigor, para dar início ao projeto de recuperação das faixas marginais de proteção ambiental do município. A operação foi iniciada pela Ilha Jardim, no distrito de Itacuruçá, e culminou na demolição de imóveis irregularmente construídos em áreas de proteção permanente.
De acordo com a prefeitura, o ato, que tem como base a Lei Federal de Crimes Ambientais, o Artigo 268 da Constituição Estadual e as Leis Municipais 1.209/19 e 1.355/21, contará com o apoio logístico das Secretarias de Obras, Serviços Públicos, Segurança e Trânsito e do Grupamento de Proteção Ambiental.
NOTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO
A SMMA explicou que a demolição dos imóveis construídos em áreas de proteção ambiental configura o último ato administrativo dos processos de fiscalização, apuração de denúncias ou relativos às recomendações do Ministério Público que estão em execução junto a gestão municipal. A secretaria ressalta que antes da demolição os proprietários dessas edificações são devidamente notificados, autuados, multados e tem acesso a todos os recursos legais disponíveis para sua defesa, inclusive a notificação para demolição voluntária.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, Antonio Marcos Barreto, a mobilização desta terça-feira representará o início de uma grande operação de combate as construções irregulares nas áreas de preservação ambiental do município. A ação começou na Ilha Jardim, mas, ocorrerá de forma programada nos seis distritos da cidade. “Mesmo com respaldo legal, só iremos realizar a demolição de um imóvel irregularmente construído quando todos os recursos administrativos e de defesa do proprietário se esgotarem. Entretanto, temos que garantir a proteção do nosso território e de todos os recursos naturais pertencentes a Mangaratiba, além de colaborar com as políticas de ordenamento do solo público. Essa é a primeira vez que o município coordena este tipo de ação que tem por finalidade inibir práticas irregulares que degradam a natureza. Por isso pedimos: não construam em áreas de proteção”, alertou.
