Itaguaí teve última audiência pública para debater Plano de Mobilidade
A Prefeitura de Itaguaí realizou, na terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, a última audiência pública para debater o Plano Municipal de Mobilidade Humana e Sustentável (PMMHS). O encontro, com a participação de cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil, serviu para apresentar o relatório final, que já foi aprovado por uma comissão que contempla representantes de todas as secretarias municipais.
O plano foi apresentado pelo arquiteto urbanista e coordenador do projeto, Vinicius Ribeiro. Ele deu detalhes no que consiste o PMMHS e como foi a construção, destacando que, para a sua elaboração, houve um conjunto de atividades com a participação da comunidade. “Foi uma associação do pensamento técnico com o pensamento comunitário. A apresentação foi a convergência entre o pensamento técnico com as necessidades da comunidade”, disse Vinicius Ribeiro durante a explanação.
Segundo o arquiteto, o plano de mobilidade de Itaguaí foi desenvolvido seguindo orientações de três legislações federais: a Lei 10.257/2001 (Estatuto da cidade); 12.587/2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).
O especialista classificou o projeto como uma “quebra de paradigmas”, já que coloca em evidência as necessidades de cada ator social da seguinte maneira: em primeiro lugar, o pedestre; em segundo, o ciclista, em terceiro, o transporte coletivo e, por fim, os usuários de transporte individual.
ESTUDO TÉCNICO
Durante a audiência pública, foi informado que o planejamento contou com um estudo técnico nos pontos críticos da cidade. Uma ilustração em vídeo mostrou que o projeto sugere ao município mudança de estrutura viária, por exemplo, na Rua Ari Parreira, na Avenida Isoldackson Cruz de Brito, na Rua Doutor Curvelo e na Avenida Deputado Otávio Cabral. Os participantes do evento tiveram um momento para opinar e esclarecer dúvidas.
Outros pontos que merecem destacar do PMMHS são os seguintes: a ampliação de calçadas de 10.800m² para 24.725m²; implementação de ciclovia de 0,0m² para 3.100m²; corredores verdes de 0,0m² para 4,900m²; e faixa seletiva de ônibus de 0,0² para 4,200m².
INVESTIMENTOS E PRAZOS
O projeto prevê um plano de investimento de R$130 milhões. Poderá ser executado a curto (1 a 2 anos), médio (3 a 4 anos) e longo prazos (5 a 10 anos). O plano prevê, ainda, 10 diretrizes principais: segurança e circulação viária, gestão democrática, acessibilidade e restrições, ciclos ativos – não motorizado, inovação, dentre outras.
O Secretário de Transportes de Itaguaí, José Carlos da Silva Filho explicou que o projeto esteve em estudo há um ano. “O governo está disposto dentro do cronograma de curto, médio e longo prazos começar as obras. E o objetivo do governo é cumprir o cronograma”, assegurou o secretário.
É fundamental que os municípios tenham suas propostas de reformulação urbana até 2023. A cidade que não seguir a obrigatoriedade estará impossibilitada de receber verbas federais nesse âmbito. “Todos os municípios devem ter um plano. No caso de Itaguaí, essa reformulação não se restringe apenas ao Centro, mas a toda a cidade. Prevê uma organização não só do trânsito, mas de uma transformação completa do município, como transporte público, trânsito, ciclismo, pedestres, calçadas acessíveis”, explica o secretário José Carlos Filho.
PROJETO DE LEI
Após a obrigatoriedade da audiência pública, um relatório será elaborado. O próximo passo é enviar uma minuta de um projeto de lei, com anexos e conjuntos de mapas à câmara de vereadores. Neste caso, caberá ao Poder Legislativo deliberar sobre o projeto e, posteriormente, transformá-lo em lei.
