Itaguaí entrega primeiras licenças ambientais de 2023
A Prefeitura de Itaguaí entregou na quarta-feira (11) os primeiros instrumentos de controle ambiental de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMMAP), foram liberados, ao todo, oito documentos, entre licenças e certidões, a pequenos e médios empreendedores do município.
O instrumento de controle ambiental é exigido de empresas que, de alguma forma, façam uso de recursos naturais ou ofereçam riscos ao meio ambiente. Alguns exemplos de atividades que necessitam de licença são caça, pesca, mineração, indústria, transportes e empreendimentos turísticos, dentre outros.
Ainda de acordo com a pasta, cerca de 350 licenças já foram emitidas desde o início da gestão do prefeito Rubem Vieira – em julho de 2020. A prefeitura avalia o número como positivo e o atribui a dois mecanismos do próprio Município: o Código Ambiental Municipal, em vigor desde 2021; e o Sistema Municipal de Procedimentos e Licenciamento Simplificado de Controle Ambiental (Simplis), implementado em 2022.
Em seu site oficial, a prefeitura destaca que o Simplis torna o “processo de licenciamento ambiental mais transparente e ágil” e dá mais “agilidade e eficiência nos pedidos de concessão, atraindo novas empresas e gerando empregos”.
ISENÇÃO
Em novembro de 2022, a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores uma proposta para isenção de taxa de licença ambiental para microempresas e empresas de pequeno porte. A matéria foi aprovada na última sessão legislativa do ano.
Segundo o site da câmara, o vereador Gil Torres (União Brasil), presidente da Casa Legislativa, se mostrou a favor da medida e destacou que esta é uma maneira de “ajudar os empresários locais, que já pagam diversas taxas municipais”.
