Itaguaí: Câmara cria CPI para investigar Light e Rio+Saneamento
O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços pelas empresas Light e Rio + Saneamento.
A abertura da CPI aconteceu na terça-feira (6) durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, com aprovação do plenário por unanimidade.
O objetivo da CPI dos Serviços Essenciais (assim foi batizada a Comissão) vai investigar irregularidades no fornecimento de energia elétrica e no abastecimento de água, além de procurar se debruçar sobre possíveis cobranças indevidas e abusivas praticadas pelas concessionárias em Itaguaí.
Faz tempo que os cidadãos de Itaguaí reclamam de vários tipos de problemas em relação a essas empresas. Há quem diga inclusive que recebe cobrança sem ter tido fornecimento, em ambos os casos (luz ou água). Interrupções sem aviso ou frequente falta de luz e água tornaram-se frequentes e chegaram aos ouvidos dos vereadores, que decidiram se mobilizar.
O prefeito Rubem Vieira, em ocasiões públicas e vídeos, também já demonstrou irritação com ambas as empresas. Algumas reuniões aconteceram, mas os problemas persistem.
A princípio seriam duas comissões, uma para cada empresa. Mas o presidente da Câmara de Itaguaí, Haroldo Jesus (PV), disse que os parlamentares decidiram-se por uma que investigue Light e Rio +.
“Infelizmente, não restou outra medida a ser tomada. A gente não está falando aqui de luxo, nada demais. É luz e água, que infelizmente os moradores não estão recebendo adequadamente”, discursou Haroldo Jesus. Ele disse que se trata de uma “covardia” a maneira com que as empresas vêm atendendo ao município.
O chefe do Legislativo foi o autor de duas moções de repúdio para a Light e para a Rio + Saneamento, aprovadas no último dia 23 de janeiro. A justificativa apontou a baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias ao município de Itaguaí. Haroldo contou que a medida fez com que mais denúncias chegassem até a Casa Legislativa, mostrando a necessidade de uma investigação aprofundada: “Desde o momento que a gente tomou essa briga, no dia 23, vem chegando uma enxurrada de denúncias. Pessoas que perderam todos os seus alimentos perecíveis, teve bairro que ficou mais de três dias sem fornecimento de energia elétrica. Em um rápido estudo se observou que 30% de Itaguaí ficou sem luz por mais de 24 horas. É um absurdo que vem acontecendo aqui”.
Ele continuou: “A Casa de Leis tem o poder, assim, de fiscalizar e, se for preciso, tomar medidas judiciais cabíveis em que ela pode representar ações civil-públicas. Então hoje a CPI tem o poder de convocar, e vamos sim usar o Ministério Público, a Justiça, para que a população de Itaguaí seja defendida por esta Casa. O Poder Executivo se colocou à disposição e nós não podemos deixar essas empresas fazerem o que estão fazendo”, completou o presidente.
Haroldo também fez um apelo para que a população continue enviando denúncias e participe dos trabalhos da Comissão, dando a sua contribuição.
A seguir seguiu-se a Ordem do Dia, com a aprovação de diversas Indicações ao Chefe do Poder Executivo.
A Resolução 004/2024, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí, foi aprovada por unanimidade. O documento determina que a comissão será composta por cinco membros, sendo três titulares e dois suplentes. O prazo para investigar as irregularidades no fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e no abastecimento de água é de 120 dias.
