Governo do Rio desapropria imóveis do Hospital Estadual da Criança
Decreto declara área como de utilidade pública e prevê medidas para garantir continuidade do atendimento pediátrico especializado pelo SUS
O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou a desapropriação dos imóveis que abrigam o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil, o Hospital da Criança. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta (24), por meio do Decreto nº 50.396, assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
De acordo com o decreto, os imóveis, localizados na Vila Valqueire, Zona Oeste da capital, atualmente pertencentes à Rede D’Or São Luiz, foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. A área inclui o prédio principal da unidade hospitalar e imóveis anexos situados nas ruas Luiz Beltrão e das Tulipas.
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca garantir a continuidade dos serviços prestados pelo hospital, referência no atendimento pediátrico de média e alta complexidade, pelo SUS. A unidade atende crianças e adolescentes de todo o estado em especialidades como transplantes, tratamento oncológico e cirurgias de alta complexidade.
O decreto também prevê a desapropriação das benfeitorias existentes nos imóveis e autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a adotar as medidas judiciais necessárias, inclusive com pedido de imissão provisória na posse em caráter de urgência, caso não haja acordo entre as partes.
A decisão entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo assegurar a permanência das atividades da unidade hospitalar, considerada estratégica para a rede estadual de saúde.
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