Governo do RJ repassa R$ 420 milhões a municípios
O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou em meados de fevereiro um total de R$ 420 milhões para os 92 municípios fluminenses. O valor, depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda, refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro.
A quantia é composta por arrecadação dos Royalties do petróleo e dos tributos IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – este, inclusive, é o imposto responsável pela maior fatia do valor cheio.
Confira abaixo quanto o governo destinou a Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica:
ITAGUAÍ
– Total: R$ 3,2 milhões
– ICMS: R$ 2,9 milhões
– IPVA: R$ 294,9 mil
– IPI: R$ 12,9 mil
– Royalties: –
MANGARATIBA
– Total: R$ 2,3 milhões
– ICMS: R$ 2,1 milhões
– IPVA: R$ 141,7 mil
– IPI: –
– Royalties: –
SEROPÉDICA
– Total: R$ 2,5 milhões
– ICMS: R$ 2,2 milhões
– IPVA: R$ 176,5 mil
– IPI: R$ 11,5 mil
– Royalties: R$ 43,2 mil
CRITÉRIOS
O governo estadual esclarece que os repasses aos municípios referentes à arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPVA, IPI e ICMS acontecem de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM). A Secretaria de Fazenda apura este indicador anualmente para aplicação no ano seguinte, como previsto na Constituição Federal.
Tal critério também consta na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007; e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
