sábado, outubro 23, 2021
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Estabelecimento interditado em Mangaratiba

A Prefeitura de Mangaratiba informa que foi realizada, nesta quinta-feira (16), a interdição de um estabelecimento no município devido ao descumprimento às normas ao combate ao coronavírus.
A ação foi realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde pelo fato do proprietário do estabelecimento ter sido atestado positivo para o coronavírus, mas continuava a realizar o atendimento em sua loja.
A prefeitura reitera que, como previsto no Código Penal, em seu artigo 268, é crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.
Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de

A Prefeitura de Mangaratiba informa que foi realizada, nesta quinta-feira (16), a interdição de um estabelecimento no município devido ao descumprimento às normas ao combate ao coronavírus.
A ação foi realizada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde pelo fato do proprietário do estabelecimento ter sido atestado positivo para o coronavírus, mas continuava a realizar o atendimento em sua loja.
A prefeitura reitera que, como previsto no Código Penal, em seu artigo 268, é crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.
Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa. Caso a recusa seja por funcionário da área da saúde, seja público ou privado, a pena é aumentada em 1/3.
A prefeitura informou que a Secretaria de Saúde têm feito esforços para evitar um impacto maior desta pandemia em nosso município, mas a participação da população, profissionais de saúde em esclarecimentos e busca de informação ajudará de forma extraordinária na resposta a este grande desafio de saúde no Brasil.
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