Em meio a inquérito e multa, CCR RioSP instala painéis de mensagens na Rio-Santos
Equipamentos veiculam informações sobre o pedágio, além de dicas de segurança e condições de tráfego na rodovia
A CCR RioSP informou que deve concluir nesse fim de semana a instalação dos 11 novos painéis eletrônicos de mensagens da Rio-Santos (BR-101). Iniciada em maio passado, conforme contrato de concessão, a colocação dos equipamentos acontece em meio a muitas reclamações de usuários que resultaram em multa e inquérito por possíveis falhas relacionadas ao pedágio de passagem livre (free flow) operado pela empresa na rodovia.
Segundo a CCR RioSP, ao longo dos 270 quilômetros de via sob concessão, nove painéis já estão em funcionamento, sendo cinco no sentido Rio de Janeiro e quatro no sentido São Paulo – outros dois na direção de SP devem ser ligados na semana que vem.
Deste total, três painéis estão situados no trecho de Mangaratiba: o do km 427 (sentido SP) já está em operação, assim como o do km 433 (sentido RJ), além de um no km 415 (sentido SP), com previsão de funcionamento a partir de sábado (29). Já em Itaguaí, onde há um pórtico de pedágio, não há equipamentos.
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Inclusive, uma das funções dos painéis, ainda de acordo com a companhia, é fornecer detalhes sobre o pedágio, como a localização dos pórticos de cobrança automática e o prazo de 15 dias para o pagamento da tarifa para o motorista sem TAG.
Além disso, os equipamentos exibem também diferentes informações acerca da rodovia. Por exemplo, obras na pista com interdição de faixa; dicas de segurança; canais de atendimento da concessionária; acidentes; pontos com congestionamentos; limites de velocidade; e condições meteorológicas adversas.
MULTA E INQUÉRITO
Em comunicado à imprensa para divulgar a instalação, a CCR RioSP não fez menção a tal correlação, mas os painéis foram colocados como mais uma forma de comunicação depois de uma avalanche de reclamações de clientes sobre falhas de comunicação e operação do sistema de cobrança automática.
Muitos motoristas alegam dificuldades no acesso a informações sobre como pagar a tarifa. Outros tantos reclamam que não recebem o aviso para pagamento dentro do prazo de 15 dias, o que estaria gerando multas irregulares por evasão.
Nesta terça-feira (25), por exemplo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no sistema de pedágio. O MPRJ deu à CCR RioSP um prazo de 30 dias para esclarecimentos e envio de documentos que possam comprovar se procedem as reclamações dos usuários.
Antes, o pedágio sem cancela já havia sido alvo de ações de outros órgãos. No último dia 19, o Procon-RJ multou a concessionária em mais de R$ 77 mil por falta de informações claras ao consumidor e falhas na cobrança.
O Ministério Público Federal, por sua vez, chegou a conseguir na Justiça uma liminar para a suspensão de todas as multas por evasão de pedágio justamente por possíveis falhas no sistema de cobrança.
Em maio, porém, a ANTT recorreu, e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro revogou a decisão em caráter provisório, o que permitiu a agência seguir emitindo as multas com a necessidade de pagamento por parte do consumidor.
