Detran-RJ prorroga prazos de licenciamento anual de veículos
Devido às medidas de contingenciamento para evitar a propagação do novo coronavírus, o Detran-RJ prorrogou os prazos de licenciamento anual de veículos para o exercício 2020. O serviço está suspenso desde o dia 17 de março, quando foram implementadas as medidas de isolamento social no estado do Rio. Os prazos foram prorrogados para o segundo semestre desse ano, para que os usuários tenham mais tempo para realizar o procedimento quando o serviço voltar à normalidade.
O órgão lembra que o licenciamento anual é a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – documento verde – nas unidades do Detran.
Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.
Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran. Desde o dia 20 de fevereiro, está suspensa a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.
Confira o calendário de licenciamento anual para exercício 2020: final de placa 0 a 2 – até 31/08/2020; final de placa 3 a 6 – até 30/09/2020; e final de placa 7 a 9 – até 30/11/2020.
