Contran aprova novas regras; veja como fica pedรกgio na Rio-Santos
Free flow serรก usado em todo o paรญs; prazo para o pagamento da tarifa sem multa serรก prorrogado de 15 para 30 dias
O Contran (Conselho Nacional de Trรขnsito) aprovou uma nova resoluรงรฃo que atualiza as regras para a implementaรงรฃo dos pedรกgios eletrรดnicos nas rodovias brasileiras. As mudanรงas vรฃo ser publicadas no Diรกrio Oficial da Uniรฃo. O objetivo รฉ padronizar e modernizar o sistema de cobranรงa, facilitando o pagamento pelos motoristas. A medida vai impactar o pedรกgio na Rio-Santos, que รฉ do sistema โfree flowโ.
Entre as principais mudanรงas estรฃo o aumento do prazo para pagamento da tarifa, a criaรงรฃo de placas de sinalizaรงรฃo para o sistema e a centralizaรงรฃo de dados em uma plataforma nacional.
Novas regras
Uma nova regulamentaรงรฃo foi elaborada pelo Ministรฉrio dos Transportes apรณs a avaliaรงรฃo do uso da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro (trecho que inclui Itaguaรญ e Mangaratiba no caminho).
O texto aprovado pelo Contran prevรช que o sistema poderรก ser instalado em rodovias nacionais, com identificaรงรฃo dos veรญculos por meio de placas, tags no para-brisa ou outras tecnologias automรกticas. As imagens dos veรญculos serรฃo armazenadas por 90 dias ou atรฉ cinco anos, caso o motorista seja multado.
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Foi justamente esse sistema que causou tanto transtorno aos motoristas e que o Atual noticiou. Multas indevidas e anotaรงรตes disparatadas foram algumas das reclamaรงรตes que mais surgiram com a implementaรงรฃo do sistema.
Alรฉm do armazenamento das imagens, todos os dados sobre a passagem dos veรญculos estarรฃo disponรญveis para consulta no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trรขnsito) e no Portal de Serviรงos da Secretaria Nacional de Trรขnsito, que notificarรก os motoristas sobre o valor a ser pago e as formas de pagamento.
Com uma nova resoluรงรฃo, o prazo para o pagamento da tarifa sem multa serรก prorrogado de 15 para 30 dias. Caso o motorista nรฃo realize o pagamento nesse perรญodo, serรก aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitaรงรฃo.
A proposta tambรฉm inclui a padronizaรงรฃo da sinalizaรงรฃo nas rodovias para informar os motoristas sobre o sistema de cobranรงa eletrรดnica. Placas especรญficas serรฃo instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias para garantir que os motoristas tenham conhecimento da presenรงa do pedรกgio eletrรดnico. As concessionรกrias tambรฉm poderรฃo criar pontos fรญsicos para facilitar o pagamento.
Prazo para adequaรงรฃo
As rodovias que jรก utilizam a tecnologia โfree flowโ, como รฉ o caso da Rio-Santos, terรฃo um prazo de 180 dias para se adequarem ร s novas regras apรณs a publicaรงรฃo da portaria.
O Senatran ressalta que o sistema contribuirรก para maior fluidez no trรขnsito e para a reduรงรฃo de emissรตes de carbono, jรก que elimina a necessidade de parada nas praรงas de pedรกgio.
O objetivo รฉ que o sistema de pedรกgio eletrรดnico seja instalado em todo o territรณrio nacional, garantindo um fluxo mais eficiente nas rodovias e proporcionando maior justiรงa no valor cobrado, que serรก proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.
O que o Conatran nรฃo sinalizou foi sobre ao questรตes que atingem as pessoas que moram no entorno dos pรณrticos de cobranรงa e que precisam pagar pedรกgio em trechos dentro do prรณprio municรญpio onde moram. Essa questรฃo jurรญdica espinhosa ainda nรฃo tem soluรงรฃo definitiva, e foi ignorada pelo รณrgรฃo, pelo menos no que diz respeito ร mais nova resoluรงรฃo.
