Concurso Itaguaí RJ: começa o prazo para pedidos de devolução da taxa de inscrição
A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), responsável pelo concurso público que admitiria mais de 700 novos servidores para a Prefeitura de Itaguaí, começou a receber pedidos de devolução da taxa de inscrição nesta segunda-feira (22). O prazo para fazer a solicitação vai até 20 de junho.
Quem quiser o reembolso do valor da taxa – entre R$ 60 e R$ 120 – deve entrar no site oficial da Fundação Ceperj – acesse aqui.
O resultado preliminar sobre os pedidos de devolução sai em 26 de junho. Os candidatos com pedido negado terão os dias 26 e 27 para recorrer da decisão – para isso, é necessário acessar novamente no site da fundação e procurar pela área do candidato.
Já o resultado definitivo ficou para 30 de junho, também na página da Ceperj. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail concursos@ceperj.rj.gov.br.
AÇÃO JUDICIAL
No último dia 16, mesmo dia em que saiu no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a notícia sobre o reembolso aos candidatos, a prefeitura se pronunciou para garantir que também vai buscar ressarcimento.
Em nota nas redes sociais, o Executivo municipal assegurou que vai ingressar com uma ação judicial contra a Fundação Ceperj, que deixou a organização do certame em abril passado após rescisão de contrato.
No pronunciamento, o Executivo de Itaguaí falou em “recuperar os valores pagos a título de planejamento, organização, preparação de prova, recebimento e processamento de inscrições”. Na ocasião, o ATUAL questionou a gestão municipal sobre esses valores, mas não teve respostas. Em abril de 2022, no entanto, a própria prefeitura publicou no Jornal Oficial que o montante foi de quase R$ 3,8 milhões.
Na mesma nota, a prefeitura ainda garantiu que deve realizar um novo concurso “em breve”.
HISTÓRICO
Prefeitura de Itaguaí e Fundação Ceperj assinaram o rompimento do contrato no último dia 14 de abril. Este, aliás, foi mais um episódio na série de polêmicas que marcaram o concurso desde seu anúncio.
Logo em abril de 2020, somente dois meses após a publicação do edital, veio o anúncio da suspensão das provas por conta da pandemia de Covid-19.
Dois anos depois, em abril de 2022, uma fonte contou ao ATUAL que a realização das provas ficaria para o início do segundo semestre do mesmo ano. Entretanto, em setembro, a reportagem teve acesso a um documento no qual a Ceperj pedia à prefeitura uma rescisão “amigável” da parceria. Apesar do pedido da reportagem, as partes não confirmaram ou negaram a autenticidade do registro.
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Após todo este vai-e-vem, a última notícia dava conta de que a realização do concurso aconteceria até este mês de maio, o que ainda não ocorreu.
A propósito, desde 2022, a Ceperj se tornou alvo do Ministério Público do Estado. A investigação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, visa a indícios de irregularidades em contratos da fundação por conta de um possível acúmulo irregular de cargos e falta de transparência.
O CONCURSO
Com 754 vagas, o concurso tinha oportunidades para ampla concorrência e PCDs (Pessoas com Deficiência). A remuneração para os aprovados ficaria entre R$ 1,1 mil e R$ 16,1 mil, com cargas de trabalho de 20h, 25h, 30h e 40 horas semanais, a depender do cargo.
As funções seriam as de advogado, arquiteto, engenheiro civil, orientador educacional, supervisor educacional e professor. A atuação aconteceria nas seguintes áreas: Artes; Ciências Físicas e Biológicas; Educação Física; Geografia; História; Letras/Língua Portuguesa; Língua Inglesa; e matemática.
