Câmara de Itaguaí aprova projeto de incentivo ao esporte
Projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles foi aprovado por unanimidade. Nova Comissão Processante contra Charlinho poderá ser aberta na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, por unanimidade, durante a sessão da quinta-feira (31), o Projeto de Lei 3758/19, de Incentivo ao Esporte, de autoria do vereador Ivan Charles (PSB). A sessão em que a matéria foi votada foi acompanhada por atletas de destaque no cenário esportivo, como os integrantes da equipe Itaguaí Rúgbi; a atleta de ginasta aeróbica Manuella Aparecida; e atletas do Projeto Atlanta Futebol Clube.
Em sua justificativa, o vereador Ivan Charles disse que o projeto de incentivo ao esporte já é realidade nos municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis e Volta Redonda. “Com esse incentivo as crianças e jovens vão estar inseridas em mais projetos esportivos. O município tem atletas que levam o nome de Itaguaí até para outros países. O município vai completar 201 anos e não tem uma vila olímpica, não tem uma área onde as pessoas possam praticar esportes. O parque municipal tem quadras ociosas e aparelhos de ginástica que são usados de forma inadequada, sem nenhuma instrução de um profissional”, explicou o vereador, que comemorou a aprovação do seu projeto de lei.
O projeto será encaminhado ao prefeito Charlinho, que tem 15 dias para sancionar ou vetar. Caso seja sancionado, já para o exercício de ano subsequente da aprovação, fica estipulada a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) da receita proveniente de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e do Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com o projeto, as iniciativas abrangidas pela lei são aquelas destinadas à formação esportiva de base, como, por exemplo, escolinhas de iniciação para atletas menores; manutenção de selecionados e equipes que representam a cidade em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, em projetos apresentados pelas respectivas ligas ou entidades. Os recursos também serão destinados à manutenção de atletas que disputem modalidades esportivas e residam na cidade; à realização de eventos esportivos que destaquem o município em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional; e à recuperação de áreas, parques, praças e polos esportivos da cidade, dentre outras.
Mais uma CEP à vista contra o prefeito Charlinho
A irregularidade na coleta de lixo do município e a falta de transparência na licitação para contração de uma nova empresa para regularizar o serviço são alvo da abertura de uma nova Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, anunciada pelo presidente CMI, Rubem Vieira (Podemos), durante a sessão da quinta-feira (31). Vieira ressaltou que só depende da assinatura de mais cinco vereadores para abertura da terceira CEP contra o chefe do Poder Executivo. “Para a minha surpresa, recebi esta semana a informação de que a tal famosa licitação para a contração de uma nova empresa para fazer o serviço de coleta de lixo na cidade, que está há dois anos e meio para ficar pronta, foi bloqueada pela Justiça. Ou seja, não vai ter mais a licitação. Provavelmente, quando o emergencial acabar ficaremos sem a coleta de lixo. Antes que isso aconteça, já antecipo que na terça-feira estarei entrando com CEP, caso consiga as cinco assinaturas”, informou o presidente da casa.
