Câmara de Itaguaí aprova abertura de nova CEP contra Charlinho
Só em 2019 já é a terceira Comissão Especial Processante aberta contra o prefeito de Itaguaí
A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, durante sessão nesta terça-feira (6), por oito votos favoráveis e seis contrários, o recebimento de uma denúncia que deu origem à abertura de mais uma Comissão Especial Processante (CEP), contra o prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, a terceira só esse ano. O pedido de abertura de uma nova CEP contra Charlinho foi solicitado pela diretora do Movimento Unificado dos Servidores de Itaguaí (Muspi), Christiane Gerardo Neves. Ela acusa Charlinho de ter cometido improbidade administrativa.
Segundo Christiane Gerardo, o prefeito pratica o crime de desvio de finalidade de recursos federais e tenta continuar recebendo contrapartidas federais de um serviço que não presta à população. “O caso de Carlo Bussato não tem jeito, uma vez desonesto, sempre desonesto. Os vereadores da base precisam tomar vergonha na cara. O prefeito tem que ser deposto”, ressaltou a denunciante ao Atual, declarando que também fez denúncia contra o prefeito Charlinho no Ministério Público Federal, na Defensoria Pública da União e na Procuradoria Geral da União.
Ainda segundo a denunciante, os atos praticados pelo prefeito violaram uma série de dispositivos legais que definem o repasse federal de recursos para a saúde pública da população, bem como princípios norteadores da administração pública, como o princípio da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade, e da economicidade.
Após a leitura e aprovação do documento solicitando a abertura da CEP, foram sorteados os nomes dos parlamentares que vão integrar a CEP. O colegiado será composto por Haroldo Rodrigues Jesus Neto (presidente), Nisan César dos Reis Santos (relator) e André Luís Reis Amorim (membro). Em desvantagem diante da ausência de três vereadores, a base governista foi facilmente vencida pela oposição que conseguiu a maioria para aprovar a abertura da nova CEP contra Charlinho. Nas duas comissões que se viu obrigado a enfrentar, o prefeito conseguiu se livrar, resultado que não será surpreendente também dessa vez, já que tanto o presidente Haroldo quanto o relator Nisan habitualmente votam com o prefeito.
O que gerou mais um pedido de abertura de CEP
No arrazoado que embasou seu pedido, Cristiane Gerardo lembrou que no dia 22 de maio de 2019, foi publicada no jornal oficial do município de Itaguaí, nº 724, a exoneração todas as agentes comunitárias de saúde (acs), em função de um julgamento de inconstitucionalidade sobre as leis municipais que efetivaram o seu vínculo com a administração pública municipal. Ela também citou que cabe à União promover a assistência financeira complementar no valor de 95% do piso salarial fixado de cada acs com, vínculo direto devidamente regularizado. Ela achou estranho, contudo, o fato de que mesmo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicando que não houve o desligamento das profissionais, nenhuma das unidades da Estratégia de Saúde da Família conta com equipe de acs completa ou com vínculo regularizado, desde o dia 31 de maio. Gerardo acrescentou que em visita ao Conselho Municipal de Saúde verificou que só existem 19 acs em atividade.
A líder classista comenta ainda o histórico da prefeitura de mentir sobre os serviços prestados à população, citando como exemplo a prestação de contas informando leitos de CTI que não existem, para perceber repasses federais, como no episódio da UPA. Ela disse que questionou a Controladoria Geral da União e a resposta foi a de que no mês de maio a comunicação por parte da prefeitura sobre os acs foram de 98. Já o setor de pagamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde informou que na prévia do dia 23/06 havia o cadastramento de 87 acs que receberão em agosto equivalente a R$ 108 mil. Mais adiante ela acentua que esses profissionais são responsáveis por quase 40 mil visitas anuais em uma cidade que pouco oferece saúde publica à população, como pode ser observado na última prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019.
Gerardo ressalta também que o abrupto desligamento e desmonte das ESFs da cidade trouxe inúmeros prejuízos ao povo, e que a prefeitura poderia ter solicitado a manutenção emergencial e manter a expertise acumulada para o atendimento ao povo até que eles realizassem novo processo seletivo. Mesmo assim, segue recebendo não só o financiamento de 95% do piso salarial de cada agente comunitária de saúde, como ainda o incentivo de 5% para fortalecimento das políticas afetas à atuação das agentes comunitárias de saúde que eles destruíram. “Mesmo que não tenham sido desviados recursos para outra finalidade, o fato de não aplicar a verba em sua destinação já demonstra o desvio, visto ser de praxe em municípios da periferia deixar o povo à míngua nos três anos de mandato, para no último ano, com os cofres cheios, oferecer de tudo visando a eleição”, critica ela.
Gerardo também ressalta que são 107 profissionais treinadas por meio de investimentos públicos, com capacitação e que tendo conhecimento das microrregiões, poderiam manter o serviço para o bem do público com novo e provisório modelo de contratação. “Mas a prefeitura opta por desmontar o serviço ao passo que mente para permanecer com o custeio federal, possivelmente aguardando para distribuir as vagas para seus correligionários”, denuncia ela.
