Aciapi celebra a Lei da Liberdade Econômica

A aprovação e sanção da Lei 4.158/2023, que determinou ser livre o horário de funcionamento, de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de qualquer natureza no município de Itaguaí, foi alvo de uma parte da sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (5), quando o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (Aciapi), Tadashi Tani, homenageou o vereador Guilherme Farias (PL), autor da lei, que foi aprovada em 27 de dezembro de 2023.

Durante a sessão, a Aciapi expressou seu agradecimento e todos os vereadores pela aprovação da lei, e em especial ao vereador Guilherme Farias, que acolheu a ideia contida no texto, confiando na proposta de uma lei municipal que respaldasse e protegesse os empresários e os seus funcionários. Apesar do clima de contentamento, o presidente da Aciapi não deixou de destacar os períodos turbulentos vividos pela categoria diante da indefinição quanto à aprovação da chamada Lei da Liberdade Econômica.

Tadashi Tani falou sobre a estratégia de esclarecer pontos obscuros que ainda pairavam para os empresários, acentuando que uma das ideias foi a produção de vídeos explicativos sobre os impactos provocados por uma portaria ministerial sobre o assunto. Tani também acentuou que a Aciapi se irmanou com outras organizações civis representativas, subscrevendo notas de repudio às limitações até então impostas ao livre comércio. Ele agradeceu, ainda, pela sinergia dos envolvidos, destacando que a vitória representa não apenas um triunfo da Aciapi, mas também um exemplo poderoso do poder da união coordenada com a CMI na defesa dos interesses econômicos e sociais da cidade.

REFERÊNCIA AO DIÁLOGO CONSTRUTIVO

A Lei 4.158/2023 estabeleceu que o horário de funcionamento, de abertura e de fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço de qualquer natureza é livre em qualquer dia da semana, inclusive feriados nacionais, estaduais e municipais. Pela redação da lei, o funcionamento está autorizado e será facultativo a cada empresário, observado o disposto no Art. 3°, inciso II, da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. “A aprovação da lei representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, disse o presidente Tadashi Tani, em texto lido durante a sessão. No documento, Tadashi Tani destacou ainda que o diálogo estreito entre CMI e a Aciapi é fundamental para promover um crescimento sustentável, gerar empregos e impulsionar a economia local.

Autor da proposta no âmbito da CMI, o vereador Guilherme Farias agradeceu ao prefeito Rubem Vieira pela sanção da lei e aos colegas que ajudaram a aprovar a norma, que classificou como relevante para o município de Itaguaí. Guilherme Farias destacou ainda que a Lei da Liberdade Econômica protege os empresários locais e os funcionários para que possam trabalhar de modo livre. Ele também agradeceu ao idealizador da lei, Tadashi Tani, por trazer a sugestão bem fundamentada ao Legislativo. O vereador lembrou a história da Aciapi e acentuou que deseja a continuidade do diálogo para alcançar bem estar e progresso para o município.

VEREADORES ENALTECEM A MEDIDA APROVADA

O vereador Julinho (PSC) solicitou a palavra para pedir uma salva de palmas para a Aciapi, destacando a importância de fortalecer os comerciantes dando liberdade e autonomia para trabalharem e negociarem livremente. Na sequência, o vereador Sandro da Hermínio (PP) parabenizou o presidente da Aciapi pela luta em prol dos empresários e comerciantes do município e destacou que o comércio é o maior empregador da cidade. Como empresário, Sandro da Hermínio destacou a importância de a categoria ter a liberdade de trabalhar em horários alternativos e amparados por lei. Ele também defendeu que a medida fomenta o comércio, gerando mais vagas, empregando mais, e beneficiando os funcionários em dobras ou horas extras, fomentando o desenvolvimento da cidade como um todo. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Sandro da Hermínio parabenizou o presidente da Aciapi pela iniciativa; o vereador Guilherme Farias; os demais vereadores; e todos os empresários presentes, acentuando o empenho para que o município cresça ainda mais.