Fim da escala 6×1: PEC prevê redução para jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, será aplicada em até um ano. 

Além de uma primeira redução de duas horas, o texto da PEC em tramitação da Câmara prevê uma mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados, sem qualquer redução salarial, no mesmo prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Segundo Motta, a transição para a redução de 44 horas para 40 será feita em um ano. “Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, mas também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Ministério do trabalho

Segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho, esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.   

Marinho ainda cumprimentou a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que, segundo ele, é quem mais gritou, pedindo socorro. “Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

Responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, o ministro José Guimarães agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1. “O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Microempreendedor individual

Presidente da Câmara, Hugo Motta antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, o que pode aumentar ainda o valor do faturamento. 

Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEIs, e possíveis alterações para categorias específicas, devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.