Prazo para regularizar título termina em 6 de maio

Cerca de 1 milhão de eleitoras e eleitores do Estado do Rio de Janeiro estão com o título cancelado e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio, data em que ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Quem não resolver a pendência até o prazo ficará impedido de votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro.

O cancelamento atinge quem deixou de votar nas últimas três eleições consecutivas — considerando que cada turno é contado como uma eleição — e não justificou a ausência nem quitou as multas correspondentes. Também estão nessa situação eleitores que não compareceram à revisão obrigatória do eleitorado em seus municípios.

Restrições além do impedimento ao voto

Estar com o título de eleitor cancelado pode gerar uma série de restrições civis. Entre elas estão:

– Impedimento para emitir ou renovar passaporte e CPF

– Impossibilidade de tomar posse em cargo público

– Dificuldade para obter financiamento habitacional

– Impedimento para matrícula em instituição pública de ensino

Para verificar a situação eleitoral, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e realizar a consulta pelo número do título ou CPF.

Como regularizar o título de eleitor cancelado

Eleitores que já tenham realizado a coleta biométrica podem fazer a regularização de forma on-line, pelo site do TRE-RJ. Na plataforma, é possível consultar débitos e emitir a guia de recolhimento das multas.

O pagamento pode ser feito via PIX ou cartão de crédito, por meio do PagTesouro, sistema digital de arrecadação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Outra opção é comparecer presencialmente a qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado. O atendimento ocorre das 11h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio.

Em caso de dúvidas, o TRE-RJ disponibiliza o telefone (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Cadastro eleitoral fecha em 6 de maio

Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e os serviços ficarão temporariamente suspensos. Não será possível:

– Solicitar o primeiro título (alistamento eleitoral)

– Transferir o domicílio eleitoral

– Alterar o local de votação

– Atualizar dados cadastrais

– Regularizar título cancelado

– Realizar coleta biométrica

A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores verifiquem a situação o quanto antes para evitar filas e garantir o direito ao voto nas eleições de outubro.

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