Prefeitura de Itaguaí lança “Operação Nome Limpo”
Refis oferece até 99% de desconto em juros e multa para morador quitar dívidas municipais
Operação Nome Limpo dá descontos. A Prefeitura de Itaguaí lançou, esta semana, a Operação Nome Limpo Itaguaí 2024. É uma oportunidade para os cidadãos contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com a administração municipal.
Por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis), é possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 com descontos que podem chegar a até 99% nas multas moratórias e nos juros.
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O programa foi anunciado pelo prefeito Rubem Vieira recentemente, durante uma visita dele à Câmara de Vereadores. Na ocasião, ele disse que sancionaria em breve a lei que garantiria as operações relativas ao Refis deste ano.
Mas os contribuintes precisam ficar atentos às datas para não perderem o direito aos descontos progressivos. Cabe lembrar também que, quanto menos parcelas o contribuinte escolher, mais desconto ele consegue.
O prazo para adesão ao Refis começa na próxima segunda-feira (21) e se estenderá até o dia 29 de novembro. Para ter direito aos descontos, é fácil. Os contribuintes interessados podem negociar diretamente na sede da prefeitura, que fica na Rua General Bocaiúva, 636 – Centro.
Existe também uma outra maneira de entrar em contato com a secretaria de Fazenda para obter mais informações sobre o Refis, é pelo WhatsApp: (21) 3782-9028.
Operação com opções de parcelamento
Repare que os descontos são progressivos e quanto menos parcelas, mais descontos, que podem chegar a até 99% do valor da dívida.
Parcela única: desconto de 99%
De 2 a 4 parcelas: desconto de 90%
De 5 a 8 parcelas: desconto de 80%
De 9 a 12 parcelas: desconto de 60%
De 13 a 24 parcelas: desconto de 50%
Acima de 24 parcelas: sem desconto
* Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí
