Itaguaí: Câmara cassa mandato do vereador Gil Torres
Gil Torres (União Brasil) não é mais vereador de Itaguaí. Ele foi cassado e está inelegível por oito anos. Esse é o resultado da votação desta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Itaguaí, em uma sessão que durou cinco horas e meia.
Com 9 votos a favor do relatório do vereador Vinícius Alves (José Domingos era o presidente) e um contra (do ex-vereador Noel, que votou por impedimento do suplente de Gil, Nando Rodrigues), a Comissão Processante número 002/2023 fez história e cassou pela primeira vez um vereador de mandato.
Após o encerramento da sessão, considerando a aprovação do Parecer Final da CEP 002/2023, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 002/2023, que cassa o mandato do vereador Gil Torres e o torna inelegível por oito anos.
MANDATO CONTURBADO
Gil Torres, que é ex-policial, elegeu-se vereador em 2016 para o seu primeiro mandato – na época ele era filiado do PTN – com 773 votos.
Em 2020 ele praticamente dobrou a quantidade de votos que recebeu: 1535.
Foi o segundo mais votado, atrás apenas de Guilherme Farias (PL). O filho do ex-vereador Carlos Kifer obteve 1.671 votos.
O segundo mandato – já filiado ao União Brasil – foi para lá de conturbado.
Logo no início, apontado como um dos principais parlamentares da base do governo na Câmara Municipal, sua eleição para presidente era dada como certa. Mas, para a surpresa de muitos, houve uma reviravolta e quem se elegeu presidente foi Haroldo Jesus (PV), com quem Gil Torres travou violentos embates no plenário.
Haroldo exerceu uma presidência marcada pela disposição em fiscalizar as ações da prefeitura. Mas, em julho 2021, renunciou ao cargo. Ele justificou da seguinte forma: “motivos pessoais”.
Quem assumiu no lugar de Haroldo foi justamente Gil Torres, ao ser eleito pelos colegas na chapa “Deus no controle sempre”.
Em 9 de fevereiro de 2022, Gil disse que recebeu uma carta com ameaças de integrantes de facção criminosa que controla a comunidade do Sem Terra. Na carta, contou Gil, ele é apontado como o responsável pelas incursões da polícia no local para coibir o tráfico de drogas.
Ainda em fevereiro de 2022, Gil rebateu comentários de redes sociais e declarou que não seria candidato a deputado nas próximas eleições.
Durante sua gestão, a Câmara abriu duas comissões parlamentares de inquérito: uma para investigar a carta com ameaças ao presidente e outra para desvendar o roubo dos computadores que estavam destinados à secretaria de educação. Até hoje essas investigações não apresentaram resultados.
Também foi uma marca do seu segundo mandato a disposição de movimentar um gabinete itinerante pela cidade. Segundo ele justificou, a iniciativa servia para coletar reivindicações da população para apresentá-las ao Executivo como uma forma de garantir a participação popular e assim ajudar nas decisões do governo.
Em 27 de junho de 2022, ele recebeu a Medalha Pedro Ernesto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por iniciativa do então vereador (hoje deputado federal) Luciano Vieira.
Há cerca de oito meses, o mandato de Gil começou a mudar de tom.
Ele passou a se declarar interessado na fiscalização do governo do prefeito Rubem Vieira. Repetiu diversas vezes que não era oposição, mas tentou – sem sucesso – aprovar requerimentos de informação que seriam remetidos ao Executivo.
Em 4 de maio de 2023, o carro onde Gil estava com assessores recebeu disparos de arma de fogo. O crime ainda não foi esclarecido. Na ocasião, a Polícia Civil abriu investigação para descobrir os autores, e Gil disse acreditar que sofreu um atentado.
Em junho de 2023, em entrevista ao programa Debate Costa Verde, promovido pela Rádio Costa Verde FM, Gil se declarou pré-candidato a prefeito de Itaguaí.
Porém, meses antes (final de 2022), discordâncias sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) foram o estopim para o desentendimento entre Gil e Rubão. No início de 2023 o clima entre os chefes dos poderes municipais já havia azedado.
TV CÂMARA E GRAVAÇÕES
Em outubro deste ano começaram as primeiras reuniões para a abertura de comissões processantes contra Gil Torres. Foram quatro no total.
Duas delas tinham como objetivo a destituição de Torres da presidência, o que de fato aconteceu no dia 17 de outubro. Foi um fato também inédito na história política de Itaguaí, que já teve dois prefeitos cassados: Luciano Mota e Carlo Busatto Junior.
A outra comissão para destituir Torres da presidência perdeu o objeto, e, portanto, foi anulada.
O vereador Haroldo Jesus, principal desafeto de Gil na Câmara, foi eleito presidente pela segunda vez em 24 de outubro.
As outras duas comissões processantes tinham como objetivo adicional cassar o mandato de Torres. A primeira é de autoria da sindicalista Chris Gerardo, figura política razoavelmente conhecida na cidade. A segunda é do vereador Alex Alves.
A denúncia de Gerardo versa sobre a contratação da TV Câmara, serviço de cessão de equipamentos para a Câmara a fim de produzir programas e matérias de contexto legislativo ao custo de cerca de R$ 1,2 milhões anuais.
De acordo com a denúncia, Gil decidiu sozinho pela contratação, portanto, fora dos padrões regimentais da Casa. Além disso, um ponto coincidente entre as denúncias das comissões é a atribuição a Gil de autoritarismo e atos sem participação ou anuência dos demais parlamentares da Mesa Diretora.
A criação da quarta comissão, cujo autor é o vereador Alex Alves, foi aprovada pelos vereadores em 14 de novembro. A denúncia diz que Gil faltou com o decoro parlamentar ao exibir, por meio dos seus advogados, em uma das defesas no plenário, áudios atribuídos ao vereador autor da denúncia e também a outros.
De acordo com a defesa de Gil Torres – comandada pelo ex-desembargador Siro Darlan – os vereadores negociaram valores com o prefeito para votar a favor da destituição de Gil. Em um dos áudios ouve-se uma cifra: R$ 300 mil.
A alegação a respeito dos áudios foi rebatida. Haroldo e Sandro da Hermínio disseram que essas gravações, realizadas por um servidor da Casa, não haviam sido homologadas pela Justiça e foram obtidas de forma ilegal.
Esta comissão deve ser arquivada porque a CP002/2023 já teve seu relatório aprovado e Gil já perdeu o mandato e está inelegível por oito anos. A exemplo da outra comissão, perdeu seu objeto.
DEFESA FALOU POR 2 HORAS
A sessão legislativa especial desta quinta-feira (14) foi longa e marcada por embates entre os vereadores e os advogados Siro Darlan e Alberico Montenegro.
Após a leitura do relatório do vereador Vinícius Alves, Haroldo Jesus concedeu a palavra aos defensores de Gil.
Em resumo, eles mantiveram a ideia de que Gil era alvo de perseguição política e que a contratação da TV Câmara havia sido acatada pelos vereadores, que, desta feita, deveriam ser considerados impedidos de julgar o mérito da denúncia.
Eles afirmaram que não se tratou de contratação sem licitação (um dos alvos da denúncia), mas sim de adesão à ata de uma tomada de preços de um processo que havia tramitado na cidade de Angra dos Reis. Segundo os advogados, os vereadores haviam concordado com a manobra, que nada tem de ilegal.
O vereador José Domingos, porém, no seu voto sobre o relatório final, disse que os vereadores apenas participaram de uma única reunião e que ficaram surpresos ao notar que a contratação já havia sido efetivada.
Os advogados de defesa também duvidaram da legitimidade da autora da denúncia, Chris Gerardo, a quem chamaram de “mentirosa”.
Darlan e Montenegro tentaram chamar a atenção dos vereadores para o fato de que futuramente eles poderiam ser alvos da mesma perseguição política ou que poderiam ser responsabilizados pela participação em uma investigação com cartas marcadas.
Ao fim de exposição, alguns vereadores justificaram seus votos em poucas palavras. Quem falou mais foi Haroldo Jesus. Ele apontou que a gestão de Gil Torres foi temerária do ponto de vista financeiro, e que era “muito triste que estejamos aqui votando pela saída de um colega”.
O único fator surpresa da sessão foi o voto do ex-vereador Noel Pedrosa, que participou do julgamento por ser o segundo suplente (o primeiro não poderia votar, porque tem interesse pessoal na questão). Noel declarou que desejaria se abster, mas, como isso não era possível, votava contra o que ele considerava um julgamento meramente político.
No caso dos áudios com suspeita de captação ilegal, Noel considera sim algo grave e que merece seu voto. Mas que, na ocasião deste mérito específico da sessão de hoje, era melhor negar o provimento.
SUPLENTE
Nando Rodrigues, do PSL, obteve 685 votos em 2020. Ele é o suplente de Gil Torres e deve assumir em breve a vaga na Câmara de Itaguaí.
Nando tem 635 seguidores no Facebook e na sua página ele se declara empreendedor. Sua última publicação nesta rede social tem data de 10 de agosto de 2021.
O suplente de Gil Torres não é conhecido de grande parte da população, nem tem vida política ativa na cidade.
Bem, parece que isso em breve vai acabar, assim como acaba o mandato de um parlamentar que já teve bastante poder e que sofre um grande revés na sua carreira política até então meteórica.
Há a possibilidade de judicialização da situação política de Gil Torres, pois seus advogados demonstraram que vão se empenhar em prosseguir com atitudes jurídicas para combater não só o resultado da sessão especial de hoje, mas também em atingir com justiça aqueles que eles consideram detratores do agora ex-vereador.
