Justiça garante interdição do lago na mansão do jogador Neymar
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, em Mangaratiba. A decisão é da Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes. A publicação do parecer ocorreu na quinta-feira (3), e reconhece o risco de degradação ambiental causado pela obra na casa do jogador.
A decisão da Justiça ainda reforça a legitimidade do ato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que, além de interditar a obra do lago como medida cautelar, aplicou multas referentes aos danos ambientais verificados e devido à ausência de licenças para execução da intervenção.
RELEMBRE O CASO
Em 22 de junho deste ano, após receber denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba promoveu uma operação de fiscalização nas obras que aconteceram dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural. Na ação, além de nenhuma licença ambiental ou de obras ser apresentada, os agentes municipaus identificaram diversas infrações, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.
A lista de infrações que os agentes anotaram é extensa. Dentre elas, estão: captação irregular de água de rio sem a devida outorga, desvio de curso de água; supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização; terraplanagem; escavação e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
Todas essas provas foram somadas ao parecer jurídico órgão de fiscalização ambiental municipal elaborou, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões de reais ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no último dia 24 de julho, e ainda não há uma posição sobre isto.