Prefeito de Itaguaí: “Vamos acabar com a emancipação política de Seropédica”

“Itaguaí está entrando com uma ação judicial porque agora vamos acabar com a emancipação para parar com essa discussão sobre o que é de Seropédica, o que é de Itaguaí. Agora vai ser tudo Itaguaí. Eu vou entrar nessa briga, já estou avisando, porque vamos voltar a ser um município só”. A declaração é do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (Podemos), que na terça-feira (6), às 21h45, fez uma live de pouco mais de 18 minutos nas suas redes sociais no Facebook e no Instagram.

Assista o vídeo em que Rubem Vieira anuncia a determinação de ajuizar ação para reaver o território de Seropédica para que ele volte a pertencer a Itaguaí:

O Procurador-geral de Itaguaí, Thiago Morani, participou da live e confirmou: “Estamos nos preparando para rediscutir a emancipação que foi feita de maneira inconstitucional, já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e agora vamos ao Supremo Tribunal Federal para transformar tudo em Itaguaí e os filhos de Seropédica vão voltar para casa e vão ter um novo rumo de crescimento”.

A declaração de Vieira caiu como uma bomba no meio político e começa a tomar repercussão também entre a população dos dois municípios.

O contexto

O prefeito de Itaguaí anuncia primeiro na live que o município obteve uma vitória na Justiça no que diz respeito à disputa com Seropédica pelo imposto pago pela empresa Ciclus, que mantém na região o conhecido Aterro Sanitário às margens do Arco Metropolitano.

A briga pelo dinheiro dos impostos em territórios limítrofes é antiga entre Itaguaí e Seropédica. Com a instalação da empresa sanitária, o embate ficou mais acirrado. As procuradorias sempre tiveram trabalho, quer seja para barrar decisões anteriores, quer seja para pleitear as terras, e, consequentemente, os impostos decorrentes.

No último dia 1º de junho, mais um capítulo da briga: Itaguaí conseguiu de forma liminar que os impostos sejam bloqueados, ou, dito de outra forma, que sejam depositados judicialmente. Desta forma, Seropédica não vai receber impostos da Ciclus já a partir deste mês. Embora Itaguaí também não passe a receber, o embate adquiriu um novo contorno.

Não houve divulgação do valor que a Ciclus paga de impostos a Seropédica, mas é razoável supor que não seja uma quantia desprezível.

Apesar do prefeito de Itaguaí ter dito “provamos que essa área toda é nossa, esse imposto tem que ser nosso”, a decisão judicial do dia 1º é provisória e cabe recurso para derrubar a liminar. Portanto, não há uma solução para esse antigo impasse. É fato que Seropédica, por enquanto, deixa de receber o imposto, mas o processo segue seu curso ainda sem uma decisão final e Itaguaí ainda não está recebendo os valores, e ninguém pode dizer com certeza se irá.

Emancipação

A disputa pelo dinheiro do imposto da Ciclus, segundo contou o prefeito Rubem Vieira na live, motivou uma pesquisa que acendeu um pavio que deve ser bem curto: agora Itaguaí, pelo menos de acordo com o anúncio dito em viva voz pelo prefeito, vai querer o território de Seropédica de volta.

A área que hoje faz parte do município de Seropédica já fez parte de Itaguaí. Só que a partir da aprovação e promulgação da Lei estadual 2446, de 1995, Seropédica passou a ser uma cidade, e Itaguaí, outra.

Desde então, os limites entre os municípios foram alvo de uma discussão que parece não ter fim. A movimentação processual se intensificou há cerca de 20 anos, especialmente em relação à área que compreende parte do Chaperó, Santa Rosa e Piranema.

A disputa por essas terras produz uma confusão ainda não resolvida que afeta quem mora ali. Há dificuldade em relação aos endereços, o que interfere em entregas do correio e pagamento de IPTU, por exemplo. Tem gente que não consegue afirmar com certeza em qual município mora.

Com a instalação do Aterro Sanitário, a disputa se acirrou, evidentemente, pelo interesse nos impostos que a Ciclus paga a Seropédica.

Mas o prefeito Rubem Vieira surpreendeu todo mundo ao dizer que há inconsistências no processo de emancipação do município vizinho e que vai brigar para anexar de volta o território que já foi de Itaguaí.

O Procurador-geral Thiago Morani confirmou a intenção de ajuizar uma ação nesse sentido, e disse que a inconstitucionalidade do processo já foi reconhecida na Justiça.

Vereador rebate

O vereador de Seropédica, Max Goulart, divulgou um vídeo que tem circulado pelas redes sociais.

Nele, o parlamentar rebate o prefeito Rubem Vieira: “Senhor prefeito, pare de lançar fake news, não é possível modificar os efeitos da lei 2446 de 1995. Essa lei de emancipação foi promulgada antes de 31 de dezembro de 2006, e o STF validou todos esses atos com a emenda constitucional número 57, de 2008. Os municípios criados antes de 2006 foram confirmados por essa emenda. O senhor deveria ter mais prudência e mais responsabilidade na hora de lançar um fake e criar instabilidade entre os dois municípios”.

E Goulart finalizou: “Seropédica jamais voltará a ser distrito de Itaguaí”.

Assista o vídeo em que o vereador garante que o território de Seropédica não voltará a pertencer a Itaguaí:

Política

Rubem Vieira entrou numa disputa até então pacificada pela lei de 1995, e a repercussão certamente agita a política local. Há que se considerar, pelo menos em hipótese, que Itaguaí quer dissolver a estrutura política municipal de Seropédica, ou seja, Prefeitura e Câmara deixariam de existir, todos os mandatos dos políticos do legislativo e do executivo seriam declarados inválidos.

Todos os processos judiciais e administrativos seriam transferidos para Itaguaí, os endereços teriam que ser modificados. Todas as empresas estabelecidas na cidade de Seropédica deveriam tomar providências – inclusive legais – para se submeterem aos impostos de Itaguaí.

Também Itaguaí se tornaria responsável por um território muito maior e os cidadãos seropedicenses nascidos em Seropédica passariam a ser itaguaienses. Todo mundo ia ter que ajustar os documentos. Certidões de casamento, escritura de imóveis e qualquer tipo de documento teria que ser refeito.

Ou seja, uma verdadeira revolução na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Vieira pareceu bem determinado na live. Caberá então à Justiça bater o martelo.