UFRRJ pode perder 300 agentes de segurança com privatização em BH; entenda

De um lado, uma empresa que reivindica a reintegração daqueles que entende serem seus funcionários; do outro, servidores públicos que alegam estar sendo coagidos a mudar abruptamente de estado e de regime empregatício. E no meio deste cabo de guerra, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que periga ver seu quadro de agentes de segurança ser reduzido em mais de um quinto.

ENTENDA O CASO

O período era meados dos anos 1980 quando cerca de 300 homens se tornaram servidores públicos federais como policiais ferroviários na Administração Central da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), cuja sede ficava no Rio de Janeiro. Com a chegada da concessionária Supervia em 1996, eles acabaram afastados – por conta de descumprimento ilegal de contrato de trabalho.

Já em 2012, um decisão judicial reintegrou os servidores e os realocaram na superintendência da CBTU em Belo Horizonte (MG). Seis anos depois, em 2018, uma portaria do Ministério do Planejamento os levou para os quatro campi da UFRRJ – Seropédica, Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes – para fazer a segurança do patrimônio, de professores e demais funcionários, além dos quase 20 mil alunos matriculados nos cursos presenciais.

CHAMAMENTO INESPERADO

A função para a qual eles prestaram concurso quase 40 anos antes não era a mesma, mas tudo transcorria dentro de uma normalidade até que a Metrô BH, braço do Grupo Comporte, se tornou oficialmente, em março, a concessionária da superintendência da CBTU de Belo Horizonte. Logo, a companhia passou a exigir que as cerca de três centenas homens passassem passar o cartão na capital mineira: “Este é um dos agravantes: a empresa deu só três dias (27 a 30 de março) para eles se apresentarem”, relata Bruna Decco, advogada que assumiu a causa dos agentes, em entrevista ao ATUAL.

A reportagem ouviu ainda uma das lideranças do movimento de vigilantes, que inclusive encabeçou uma manifestação na última quarta-feira (12), no campus Seropédica. O servidor, que tem 59 anos e ingressou como servidor federal em 1986, confirma que tudo foi muito de repente, o que inviabiliza ainda mais uma transferência: “Muitos estão abalados porque esse comunicado de transferência veio de supetão. Ninguém esperava. Teve gente que recebeu a carta no dia 1º de abril para se apresentar em 30 de março. Ficou um desequilíbrio emocional. Tem colega que está agitado”.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Além da convocação súbita para que os trabalhadores se mudassem de cidade sem qualquer auxílio – ou que percorressem os mais de 450 km que separam BH de Seropédica, por exemplo, em uma escala 12/36 horas – há um outro motivo que a defesa julga ser claro para mantê-los em território fluminense.

Segundo Bruna Decco, os profissionais não têm vínculo empregatício com a Metrô BH: “Eles não têm contrato lá em Minas, só com a Administração Central da CBTU. Parece que na concessão venderam uma casa com tudo o que tinha dentro. Mas esses servidores não fazem parte desse pacote”.

SITUAÇÃO DE MOMENTO

Por enquanto, graças a uma tutela na Justiça, o grupo segue no Rio. Bruna Decco, porém, reconhece: “Não se trata de uma garantia”.

Na próxima semana, a advogada tem agendadas duas audiências públicas. Na terça (18), com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – órgão federal que analisa o caso – a fim de pleitear a exclusão destes homens da lista de realocação. Já na quarta (19), o objetivo é fazer o mesmo pedido na Justiça do Trabalho de Minas.

A defesa também já protocolou um ofício na Metrô BH para questionar que condições de trabalho esperam os agentes, já que nem os tipos de função, cargo e escala que pretende destinar a eles a empresa especificou. E enquanto não há retorno, a advogada constata: “Teoricamente, estão levando falta”.

PÚBLICO X PRIVADO

Em meio a um presente nebuloso, os trabalhadores não deixam de se preocupar também com o futuro. De acordo com a advogada, uma transferência para Belo Horizonte faria eles deixarem de ser servidores públicos para se tornarem funcionários da iniciativa privada, em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E umas das cláusulas de concessão permite à empresa demitir qualquer colaborador após os 12 meses iniciais de trabalho.

Ou seja, depois da estabilidade do serviço público e da proximidade da aposentadoria, o grupo de agentes – que varia dos 56 aos 70 anos – passaria a conviver com a vulnerabilidade do mercado de trabalho: “Se forem demitidos, como vão conseguir se recolocar no mercado?”, questiona a advogada, admitindo já uma transferência, porém, mediante manutenção na esfera pública: “Nossa principal reivindicação é que não os passem para a iniciativa privada”.

Um dos líderes do movimento com quem o ATUAL conversou mostra indignação com tal possibilidade: “Depois de 12 meses, a empresa tem todo o direito de demitir. Se tiver que mandar embora, ela manda. Mas somos concursados. Tem uma lei orgânica que nos protege, nos dá esse direito. É um momento delicado”.

UFRRJ PEDE A PERMANÊNCIA

O ATUAL também procurou as outras partes envolvidas no caso. O Ministério da Gestão confirmou via telefone o recebimento de e-mail com a solicitação de um posicionamento, porém, não encaminhou um posicionamento. Já a Metrô BH respondeu que “a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto”.

Já a Coordenadoria de Comunicação Social da UFRRJ enviou uma nota na qual afirma que já “procurou vários ministérios do Governo Federal pedindo ajuda para a permanência deles, mas ainda não obteve resposta; e pediu à empresa um prazo de 60 dias para a saída dos funcionários, o que não foi atendido”.

Com a indefinição, a Rural segue na expectativa: “A reitoria está em contato com o MEC (Ministério da Educação) e com o Ministério do Planejamento e Orçamento para ver qual vai ser o procedimento”, informou a comunicação.

PRESENÇA MANTIDA

A rotina de vigilância dos cerca de 300 agentes deixou de ser a mesma no último dia 3. Desde então, a universidade passou a ter oficialmente apenas seguranças federais – que, segundo apuração da reportagem, formam um efetivo que não chega a 30 homens.

Mas, informalmente, muitos seguem circulando pelos campi da UFRRJ para prestar um suporte na vigilância: “Não temos permissão e nem autonomia, mas como policiais, servidores públicos e defensores do funcionalismo, estamos presentes”, ressalta o agente entrevistado.

APOIO E PREOCUPAÇÃO

Além da reitoria, o grupo também tem o respaldo do Sintur-RJ (Como ainda tem vários deles por aqui, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e dos próprios alunos.

Eles têm demonstrado apoio nos campi, com um abaixo-assinado, e até nas redes sociais: “Um garoto pediu para fazer um vídeo e postar no Tik Tok (assista abaixo) para falar sobre esse desejo por nossa permanência. Temos esse clamor”, enfatiza o agente, completando: “Colhemos 13 mil assinaturas físicas e cinco mil digitais. Os estudantes veem a gente e falam: ‘Vamos assinar. Como assim vocês vão embora agora com essa violência?’”.

“Essa preocupação” a que os alunos se referem tem a ver com os recentes ataques criminosos em instituições de ensino pelo Brasil, como uma creche em Blumenau, que terminou com quatro crianças mortas; e em uma escola em São Paulo, que vitimou uma professora.

Isso sem falar nos boatos de novos atentados que se espalham pela Internet, o que alimenta o temor e aumenta os questionamentos sobre se este seria o melhor momento para se reduzir a segurança em um espaço tão grande e populoso como o campus de Seropédica.

Aliás, este tem sido um argumento da defesa: “Essa questão de ataques em creches e colégios deixa a saída deles bem significativa. São mais de 3 mil hectares de campus. Com a chegada deles em 2018, o índice de violência caiu drasticamente”, reforça a advogada Bruna Decco.

Já o agente que tem sido um dos líderes pelo “fico” do grupo resume sua preocupação em uma pergunta: “Como será feita a segurança da universidade com a quantidade de guardas universitários de hoje?”.