Moradores de Itaguaí ainda lutam pela isenção do pedágio
Mobilização é talvez a principal força de um grupo de moradores de Itaguaí que, diante de um enorme prejuízo às suas vidas de cidadãos, ainda lutam. Eles querem apenas que haja justiça e que possam circular dentro da cidade onde moram sem desembolsarem valores diários que, ao final do mês, vão representar uma despesa até então inesperada e muito pouco bem-vinda.
Outro grupo, que circula entre dois municípios – Itaguaí e Mangaratiba, ou vice-versa – também passou a conviver com o problema de incluir um gasto impensável há até pouco tempo atrás.
Pois bem. Essas pessoas estão mobilizadas para obter a isenção do pedágio na Rio-Santos. Andam trocando ideias, conversando, reivindicando. Fazem vaquinha para pagar materiais que dão visibilidade à sua causa, como o carro de som que circulou em bairros de Itaguaí nesta semana. Tentam mobilizar outras pessoas que talvez não saibam o que está acontecendo, ou o que está em jogo.
De forma acertada, entendem que o prejuízo não é só de quem tem carro, pois as tarifas vão impactar os serviços e também quem vive do turismo.
No último domingo (26), fizeram uma reunião em Itimirim para discutir os próximos passos, novas manifestações. O ATUAL faz parte do grupo de WhatsApp que reúne 236 integrantes e acompanha o desenrolar dos acontecimentos.
Algumas pessoas estão bastante alarmadas, e com razão.
A cobrança do pedágio começa no próximo dia 31 de março em três pórticos instalados pela concessionária CCR RioSP na rodovia Rio-Santos: Itaguaí, (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Eles vão registrar a passagem do veículo e realizar a cobrança automaticamente, mediante o número de eixos e o dia da semana – a exceção são motociclistas, que terão isenção.
As tarifas variam de R$ 4,10 a R$ 6,80. Para alguns trabalhadores, vai significar despesa de R$ 500 por mês. Para algumas famílias com compromissos rotineiros – como levar um parente para fazer tratamento, uma criança à escola ou até mesmo uma ida à padaria ou supermercado, o rombo no orçamento varia. Comum a todos, apenas uma constatação: o poder público e a força do poder econômico pressiona a vida de muitos itaguaienses ainda mais, com a indesejável novidade do pedágio.
PARATY TAMBÉM NA JUSTIÇA
O único aceno que os cidadãos insatisfeitos e revoltados têm do poder público é que as prefeituras de Itaguaí e Mangaratiba – e dois vereadores dessa última cidade – acionaram a Justiça contra a empresa que tem a concessão da Rio-Santos, a CCR RioSP, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o contrato.
Recentemente, a Prefeitura de Paraty também acionou juridicamente a empresa e a agência federal sob a alegação de que a cobrança representa “tratamento severamente desigual no que concerne ao direito de locomoção”, já que o posto de pedágio foi instalado no limite entre Paraty e Angra dos Reis.
Cabe dizer que, curiosamente (na falta de palavra melhor), Angra dos Reis ficou livre de pedágios dentro dos limites do seu território. Mais uma vez (curiosamente?), Angra também foi a única cidade dentre as envolvidas no assunto “pedágio” a receber as audiências públicas sobre a questão. O ATUAL perguntou à CCR RioSP e à ANTT porque em Itaguaí e Mangaratiba não aconteceram esses eventos com participação da população, mas a resposta não foi clara.
Até agora, a Justiça não reconheceu o direito dos cidadãos de Itaguaí e Mangaratiba (Paraty, idem) de ficarem dispensados de pagar para circular na cidade onde moram. Imagine você, caro leitor, se fosse de repente obrigado a pagar para atravessar a rua onde mora para comprar pão e pagar de novo para voltar para a sua calçada. É praticamente isso que os itaguaienses de várias localidades vão ser obrigados a fazer.
EXEMPLO DE SEROPÉDICA
As prefeituras, por sua vez, tentam o êxito jurídico tendo como exemplo Seropédica, cujo empenho da Procuradoria Municipal foi determinante para evitar tais prejuízos aos seropedicenses.
Por enquanto, os cidadãos revoltados fazem tudo o que podem para chamar a atenção e pedir que seu direito não seja atravessado pela determinação da empresa em cobrar, pela desatenção da ANTT quanto ao problema e pela demora na solução jurídica do caso.
A cidadania, infelizmente, precisa de gritos, protestos e mobilização dura e constante para que a vida das pessoas seja apenas respeitada, e para que o suado dinheiro do contribuinte não seja tirado dele por causa de processos em que ele foi subtraído das discussões.
É como disse um dos participantes do grupo de WhatsApp de moradores atingidos pelo pedágio: “a luta continua, não vamos desistir”.
