Governo do RJ anuncia acordo com concessionária para manutenção do serviço de barcas
O Governo do Rio de Janeiro anunciou que, nesta segunda-feira (5), chegou a um acordo com a CCR Barcas, que cuida do transporte aquaviário no estado, para prorrogação do serviço de transporte aquaviário por mais um ano. O comunicado sai cerca de 20 dias após a concessionária oficializar que não renovaria o contrato que acaba em fevereiro do ano que vem. Agora, com o novo trato, as linhas estaduais, inclusive as que partem de Mangaratiba e da Ilha Grande, seguem em funcionamento até fevereiro de 2024.
Diante do novo prazo para o fim do contrato com a CCR Barcas, o governo ganha mais tempo para elaborar uma nova modelagem para o sistema aquaviário, que está em estudo junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A futura licitação também segue em análise
Apesar da proximidade com o término do convênio com a CCR sem que houvesse ainda uma solução, o governador Claudio Castro garantiu que os cerca de 40 mil usuários fluminenses nunca correram o risco real de ficar sem o transporte por meio das barcas: “[O acordo] é a concretização de meses de negociação e a reafirmação da garantia de que não havia hipótese de o serviço ser interrompido, considerando o interesse público na continuidade do funcionamento do transporte”.
Um dos motivos para a empresa desejar o fim das operações seria uma dívida do Estado na casa de R$ 1 bilhão. Segundo o governo, até dezembro, a concessionária vai receber parte do pagamento de uma indenização, sem a inclusão de margens de lucro.
Ainda conforme o anúncio do governo, o próximo passo é enviar os termos do acordo – que poderá ser estendido até fevereiro de 2025, mediante aviso prévio – para a aprovação do Ministério Público e depois a homologação junto ao Poder Judiciário.
