Incra inicia processo de repasse de terras da União a 10 cidades da região
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, esteve em Seropédica nesta segunda-feira (19), para dar sequência ao processo de repasse de terras da União, localizadas na Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC), uma área de 80 mil hectares que se estende por 10 cidades da região. O ato administrativo é um caminho para solucionar o problema fundiário mais antigo do Brasil, que se arrasta desde 1556, quando, como sesmaria, esteve sob os cuidados dos jesuítas, passando depois para a família real, sendo posteriormente incorporada ao patrimônio da União, passando a ser identificada com a nomenclatura de FNSC.
REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS
Na prática, o evento na Câmara Municipal de Seropédica se materializou com os prefeitos de Seropédica, Professor Lucas Dutra; e de Japeri, Fernanda Ontiveros, encaminhando ao Incra termos de requerimento das terras em seus territórios hoje consideradas como patrimônio da União, no âmbito da FNSC. Também participaram da solenidade autoridades como o senador Flávio Bolsonaro; o prefeito de Miguel Pereira, André Português; o superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Leandro Conti; a diretora nacional de Governança Fundiária, Eleuza Gutemberg; e o presidente da Câmara Municipal de Seropédica, vereador Hugo Pereira do Canto Júnior, o Huguinho; além de diversas outras autoridades.
ÁREA COM 800 MILHÕES DE METROS QUADRADOS
O presidente do Incra explicou que o senador Flávio Bolsonaro foi um dos motivadores do trabalho de um ano e meio, que resultou nas primeiras ações de um projeto que ainda deverá durar mais dois anos. Após esse prazo, a previsão é a de que as concessões de títulos de propriedades das terras vão beneficiar até um milhão de famílias. A cessão das terras aos municípios é o resultado de um levantamento das áreas da FNSC, que conta com o trabalho de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ), no georreferenciamento dos 800 milhões de metros quadrados, inclusive com a definição das áreas urbanas, que serão cedidas aos municípios; e rurais, que serão mantidas sob atenção do Incra. Com essa definição e a posterior cessão das áreas às prefeituras, elas poderão agilizar a entrega de títulos de propriedades de imóveis aos proprietários de terrenos e edificações.
INTEGRAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM A UFRRJ
Vice-reitor da UFRRJ, o professor César Augusto da Ros representou a instituição na solenidade. Ele disse que além do trabalho já realizado haverá uma série de outras intervenções que vão abrir caminho para um conjunto de políticas públicas em cada um dos municípios envolvidos no projeto. Por meio de um Termo de Execução Descentralizada, a UFRRJ é encarregada das ações práticas com vistas à regularização fundiária na FNSC. As equipes da UFRRJ funcionam como um elo com as prefeituras das cidades abrangidas pela FNSC. A ideia é destacar e identificar cada área que já é de perímetro urbano, que posteriormente serão retiradas do patrimônio da União e doadas a cada um dos dez municípios. Assim, de acordo com o que determina a lei, cada prefeitura terá as condições de regularizar e titular cada uma das áreas sob seu domínio.
