Itaguaí recebeu mais de R$ 27 milhões do leilão da Cedae
A cidade de Itaguaí recebeu, de 2021 a outubro de 2022, R$ 27.121.812,33 de recursos provenientes do leilão da Cedae, e ainda vai receber mais R$ 6.780.451,95. Os dados são da ferramenta chamada “Recursos Cedae”, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou na última quinta-feira (15).
O painel com os dados é resultado do trabalho da Força-Tarefa Cedae (FT-Cedae/MPRJ), com auxílio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). O objetivo é facilitar a fiscalização e o acompanhamento da aplicação e do recebimento das verbas provenientes da concessão de distribuição de água e esgotamento sanitário de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, o chamado “leilão da Cedae”, pelos municípios fluminenses.
A ferramenta é aberta ao público e pode ser acessada no site: https://www.mprj.mp.br/painel-cedae.
Graças ao painel, o cidadão consegue saber o que cada município recebeu e quanto ainda falta receber até 2025.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Por meio de gráficos comparativos, o usuário poderá analisar os impactos orçamentários promovidos pelo ingresso dos recursos, como a elevação da receita corrente líquida municipal, da receita orçamentária per capita e as despesas correntes e investimentos realizados pelos municípios após os repasses.
A iniciativa surgiu durante reuniões entre a FT-Cedae/MPRJ e o GATE/MPRJ.
Os dados do painel foram obtidos pelo MPRJ junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em decorrência do convênio de cooperação mútua firmado pelas instituições, assinado em abril deste ano.
Essa atuação em conjunto visa à troca de informações e à realização de ações integradas de fiscalização e controle dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais relacionadas às verbas provenientes do “leilão da Cedae”.
Os contratos de concessão da Cedae preveem os repasses no montante de mais de R$ 10 bilhões a 46 municípios fluminenses, a serem distribuídos aos entes municipais pelo Estado do Rio de Janeiro. Desses repasses, 80% já foram realizados, nos anos de 2021 e 2022, e os 20% restantes serão repassados até 2025.
PREFEITURA NÃO RESPONDE
O ATUAL perguntou à prefeitura de Itaguaí o que foi feito dos mais de R$ 27 milhões recebidos, ou se havia algum plano de aplicação destes recursos caso eles não tenham sido utilizados. Mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
