Decisão judicial suspende instalação de termoelétricas na Baía de Sepetiba
Entidades pesqueiras e outras categorias da sociedade civil obtiveram uma vitória sobre a empresa turca Karpowership, que pretende colocar quatro termoelétricas em funcionamento na Baía de Sepetiba e 36 torres de transmissão de energia na região.
Na sexta-feira (22), a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz deferiu o requerimento do Ministério Público contra o Estado do Rio de Janeiro, que por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licenças ambientais ao empreendimento da KPS sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Veja trecho da decisão judicial que, ao menos por enquanto, suspende a instalação e início das operações da termoelétrica:
“Quanto à inexistência de impacto ambiental, a argumentação trazida é frágil e insustentável ante o extraído do Parecer nº 06/2022/INEA que, embora tenha sido favorável à inexigibilidade de EIA RIMA para o empreendimento, contém o seguinte trecho de suma relevância:
‘… apesar da Classe de Enquadramento resultante do cruzamento dos parâmetros da NOP-INEA 46 apontarem para um EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE CAUSADOR DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL, entendemos que, mesmo diante do PORTE E POTENCIAL POLUIDOR, ao conjugarmos determinados fatores (…) não identificamos nexo para que o presente licenciamento exija a elaboração de EIA…’ (IE 718 – destaque em caixa alta nosso)
No mínimo contraditória a conclusão do Parecer acima, uma vez que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA).
Por todo o exposto e na forma da fundamentação supra, defiro os requerimentos do MP do IE 727, em seus itens 2.1, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e item 3.”, diz o parecer judicial.
CHEGADA A ITAGUAÍ
A decisão judicial saiu bem na véspera da chegada da primeira embarcação do conjunto termoelétrico ao Porto de Itaguaí. As quatro embarcações da Karpowership (KPS), denominadas Powerships, começarão a se posicionar. O primeiro navio chegou à região portuária na manhã de sábado (23) e os demais chegarão ao longo desta semana. A expectativa era iniciar as operações de geração de energia logo em seguida.
Segunda a empresa, os testes de comissionamento das linhas de transmissão – com extensão de 14,6 Km e conectadas com a subestação de Furnas – também estão em processo de conclusão para que a operação ocorra em total segurança neste prazo. No entanto, tudo virou uma incógnita agora.
PREFEITURA DE ITAGUAÍ
Outra incógnita é em relação às decisões da Prefeitura de Itaguaí sobre o empreendimento. A Karpowership afirma que o projeto da empresa contará com compensação ambiental adicional e voluntária, em parceria com a Prefeitura de Itaguaí, para reflorestar áreas degradadas, seguindo as premissas de responsabilidade social corporativa e de compromisso e respeito com a sustentabilidade e a sociedade local. Assim, ocorrerá o replantio de espécies nativas da mata atlântica, mais especificamente, de mangue e restinga.
A KPS conta que a primeira área de mangue a ser recuperada já foi definida junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento de Itaguaí e toda ação será coordenada pela ONG Onda Verde (RJ), entidade não governamental, sem fins lucrativos, que atua na conservação da diversidade biológica do Bioma Mata Atlântica e estimula ações para o desenvolvimento sustentável.
O ATUAL pediu informações tanto à KPS quanto à Prefeitura de Itaguaí sobre a primeira área a receber replantio e o porquê de uma ONG estar envolvida na ação. A reportagem também perguntou à prefeitura que parâmetros definiu a compensação ambiental e se o que a empresa oferece é o suficiente para reparar supostos danos ambientais.
O ATUAL também perguntou à prefeitura como fica a situação dos pescadores artesanais instalados no município e se há alguma medida, por parte do governo municipal, para reparar danos que possam ocorrer por conta da instalação das termoelétricas e das 36 torres de transmissão.
Até a publicação desta matéria não houve respostas.
