Cadastro para pescadores e agricultores de Mangaratiba vai até o dia 15 de maio
Pescadores e agricultores familiares de Mangaratiba têm até o dia 15 de maio para realizar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Essa nova obrigação chega para substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI). O principal objetivo desse novo documento é permitir a coleta, a identificação, a gestão e o acesso aos dados cadastrais relacionados a todas as atividades de um grupo de contribuintes.
Nesta terça-feira (30), o prefeito de Mangaratiba, Alan Costa, visitou a Secretaria de Agricultura e Pesca para conferir o cadastramento.
Segundo Roberto Oliveira, secretário da pasta, o cadastro é feito geralmente pela Receita Federal. “Nos capacitamos para poder facilitar o cadastramento dos nossos pescadores e agricultores. Na receita eles teriam que agendar e aguardar”.
O cadastro é feito na sede da secretaria de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário levar os seguintes documentos: CPF, Título de eleitor, além de comprovante de residência. Os que possuem o CEI devem levar também o documento.
