Câmara de Itaguaí aprova projetos sobre inclusão e apoio a famílias

A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, em discussão final, dois projetos de lei voltados a políticas de inclusão e apoio a pessoas com deficiência. As propostas foram apreciadas durante a 41ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada na terça-feira (6).

De autoria da vereadora Dra. Karine Brandão (PDT), os projetos estabelecem diretrizes para o acolhimento de famílias de recém-nascidos com deficiência e para a promoção da inclusão social e da acessibilidade de pessoas com nanismo.

Apoio às famílias após diagnóstico

O Projeto de Lei nº 48/2026 estabelece diretrizes para o acolhimento e a orientação às famílias no momento do diagnóstico de deficiência em recém-nascidos no município.

A proposta busca estabelecer parâmetros para que essas famílias recebam informações e orientação diante da confirmação de uma deficiência no bebê.

O texto foi aprovado pelo plenário em discussão final durante a sessão de terça-feira.

Inclusão de pessoas com nanismo

Também foi aprovado em discussão final o Projeto de Lei nº 52/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e da acessibilidade de pessoas com nanismo em Itaguaí.

A proposta trata de medidas voltadas à inclusão e à acessibilidade desse grupo no município.

Os dois projetos são de autoria da mesma vereadora e tiveram seus pareceres das comissões permanentes acompanhados pelo plenário. A Câmara informa que as matérias foram aprovadas em discussão final na 41ª sessão.

Projetos ainda não devem ser tratados como leis

Apesar da aprovação pela Câmara, as propostas não devem ser apresentadas como leis municipais sem a confirmação de sanção e publicação pelo Poder Executivo.

A aprovação em discussão final encerra a tramitação legislativa na Câmara, mas ainda é necessário verificar as etapas seguintes para confirmar se haverá sanção, veto ou eventual publicação da norma.

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