Itaguaí abre inscrições para eleição do Conselho de Previdência do ITAPREVI
Servidores ativos e aposentados vão eleger dois representantes; inscrições vão até 20 de julho
A Prefeitura de Itaguaí publicou no Jornal Oficial desta quarta-feira (8) edital que definem as regras da eleição dos representantes dos servidores no Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão ligado ao Instituto de Previdência Municipal de Itaguaí (ITAPREVI). As inscrições começaram sexta-feira (10) e seguem até o dia 20 de julho.
O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral formada por quatro servidores designados pela Secretaria Municipal de Administração. O objetivo é preencher duas vagas do Conselho destinadas aos segurados do instituto.
Pela legislação, o CMP tem quatro membros titulares: dois eleitos pelos servidores segurados do ITAPREVI e dois indicados pelo chefe do Poder Executivo. Das vagas em disputa nesta eleição, uma é destinada a um representante dos servidores ativos e outra a um representante dos aposentados.
Quem pode se candidatar
Podem concorrer servidores efetivos da administração direta, autarquias, fundações e da Câmara Municipal, além de aposentados vinculados ao ITAPREVI.
O edital, no entanto, impõe restrições. Não podem se candidatar servidores que estejam em estágio probatório, suspensos, respondendo a processo administrativo, de licença sem vencimentos, ocupem cargo comissionado, entre outros.
As inscrições são feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Administração. É preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e de escolaridade, além do formulário de inscrição preenchido.
A lista preliminar dos candidatos habilitados sai em 22 de julho. Depois do prazo de recursos, a relação definitiva é divulgada em 29 de julho, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral.
A votação acontece no dia 17 de agosto, das 8h30 às 17h, no refeitório da Prefeitura de Itaguaí. A apuração dos votos começa logo após o encerramento da votação.
Confira o edital na íntegra no site da Prefeitura de Itaguaí. Acesse a Edição nº 1.492 do Jornal Oficial. O documento está disponível a partir da página 11.
