Secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba inicia cadastro de pescadores
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba iniciou em abril o Recadastramento dos Pescadores Anual para atualização e também começou a Migração do Cadastro Específico do INSS (Cei) para o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física(CAEPF). Até o momento já atendeu aproximadamente 400 pescadores. O CAEPF entrou em vigor no final de 2018.
“Somos a única Secretaria da Região da Costa Verde que realiza esse serviço gratuito do CAEPF. É muito importante manter sempre atualizado as documentações, para continuarem obtendo seus benefícios e direitos”, destacou o secretário da pasta Roberto Cesar.
Para a regularização o pescador deve procurar a Secretaria de Agricultura e Pesca com as cópias dos documentos do RG, CPF, Comprovante de Residência, título de eleitor, 2 fotos 3X4, e as NIT e CAEPF ou CEI.