PT de Itaguaí pede impugnação da candidatura de Gil Torres
Diretório municipal alega que candidato não goza de direitos políticos legítimos, pois está inelegível; Gil alega que a “cassação na Câmara não se sustenta”
O PT de Itaguaí protocolou junto ao Juízo da 105ª Zona Eleitoral um pedido de impugnação da candidatura de Gil Torres (Gilberto Chediac Leitão Torres, PRD). Trata-se da já prevista judicialização da situação atípica que o Partido dos Trabalhadores vivencia em Itaguaí, em uma disputa entre os diretórios municipal e estadual em torno das candidaturas ao cargo de prefeito e vice-prefeito na cidade.
O diretório municipal alega que Gil Torres teve mandato cassado pela Câmara de Itaguaí e que se tornou inelegível desde então, conforme determina o Decreto Legislativo 002/2023. Ele tentou reverter a situação, no que foi bem sucedido na obtenção de uma liminar em primeiro grau que suspendeu a sua cassação.
Mas, logo em seguida, o Desembargador Relator Eduardo Klausner, no Agravo de Instrumento opostos pela Câmara, restabeleceu a inelegibilidade, decisão que, até o momento, se mantém.
O PT de Itaguaí alega também que a filiação de Gil Torres ao PRD não deveria ter acontecido, porque ao se tornar inelegível, seus direitos políticos são cassados: “A lei determina que o indivíduo só pode se filiar a um partido político se estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, o que não era o caso do impugnado [Gil Torres], uma vez que a cassação de seu mandato havia acarretado a suspensão de tais direitos”, diz o texto da inicial da Ação Judicial de Impugnação.
DISPUTA TAMBÉM INTERNA
Cabe lembrar que o diretório estadual do PT decidiu apoiar Torres, que escolheu o petista e ex-vereador Marco Barreto para disputar o cargo de vice-prefeito, o que enfurecer correligionários itaguaienses.
O diretório municipal apostou na chapa Luciano Mota (o ex-prefeito de Itaguaí) com o médico cardiologista Paulo Wesley, mas o PT estadual negou a filiação de Mota ao PT.
Entenda a situação do PT em Itaguaí:
Marcos Garcia, o presidente municipal do PT, contudo, diz que a filiação é legalmente válida e que vai lutar até o fim para colocar Mota na disputa. Segundo ele, o PT estadual perdeu o prazo para contestar a filiação de Luciano, e a Justiça vai mantê-lo nos quadros do partido por causa disso.
Luciano Mota ainda não figura como candidato na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Garcia, por problemas técnicos do site do Tribunal.
GIL TORRES RESPONDE
A pedido do Atual e por meio da sua assessoria, Gil Torres comentou sobre o pedido de impugnação da sua candidatura (na íntegra): “Todas as minhas certidões estão em dia. Se não estivessem, eu não poderia nem ser presidente de partido, como sou. Meus adversários falam isso pra me enfraquecer, pra deixar o eleitor na dúvida. Eles sabem que a cassação que a Câmara fez não se sustenta. O Ministério Público de Itaguaí ficou ao meu lado, deu parecer dizendo que houve perseguição. O juiz da comarca local deu liminar mandando eu retomar meu mandato. O que eles conseguiram foi um efeito suspensivo. E eles sabem que isso cai estão querendo ganhar tempo. A gente não vai parar porque eu confio na justiça dos homens e na justiça de Deus”.
Não há prazo específico para julgamento desta Ação, porém, o calendário eleitoral determina que todas os registros de candidatura devem estar julgados até o próximo dia 16 de setembro.
