Projeto para vítimas de violência avança na Câmara de Itaguaí
Sessão também debateu inclusão, Dia da Mulher e aprova urgência do Refis para regularização de dívidas municipais
A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 94/2025, que autoriza a criação de um programa municipal de tratamento odontológico especializado, gratuito e prioritário para mulheres vítimas de violência. A votação ocorreu durante a 6ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, nesta terça-feira (10).
A proposta é de autoria da vereadora Raquel Secundo (PODE) e prevê atendimento odontológico humanizado no município. O objetivo é garantir assistência às mulheres que sofreram agressões e que necessitam de tratamento especializado.
Inclusão e direitos das mulheres
No grande expediente, vereadores utilizaram a tribuna para comentar temas sociais e homenagear o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
A vereadora Karine Brandão (PDT) destacou uma reunião realizada a pedido de mães de crianças atípicas e pessoas com deficiência. Segundo ela, o encontro buscou discutir demandas relacionadas à inclusão e foi realizado em diálogo com o prefeito e com a Secretaria de Assistência Social.
Já a vereadora Rachel Secundo ressaltou a importância da representatividade feminina na política e destacou a necessidade de combater a violência contra a mulher.
Urgência do Refis
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram em regime de urgência a mensagem do Poder Executivo que encaminha o projeto de lei que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) no município.
O Refis permite a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e concessão de descontos em multas e juros. A medida busca facilitar a quitação de dívidas por contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal.
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